Análise da fiscalização técnica de obras de transporte de massa por uma estatal.

• Autor(a) principal: Alcântara, Vitor Amadeu Ferreira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3153/tde-26052021-093137/
• topic: Aditivos de contrato de obras públicas; Change orders; Claims; Contrato administrativo (Gerenciamento); Empresas públicas; Obras públicas; Pleitos de obras públicas; Public works; Public works management; Public works supervision; Transporte de massa

Comumente governos assumem o papel de agente responsável pela implantação de sistemas de transporte de massa, empreendimentos complexos que reúnem uma gama de desafios específicos, multiplicados ao se aliar ao contexto estatal, regido por legislações e códigos específicos. O trabalho analisou a fiscalização técnica exercida pela principal empresa ligada ao Governo do Estado de São Paulo para implantação dessas obras: A Companhia do Metropolitano de São Paulo, investigando e discutindo problemas e propondo melhorias, aproveitando o espaço para verificar a existência de efeitos negativos provocados pelas contratações por menor preço e do fenômeno denominado como cultura dos pleitos e aditivos, bem como sua influência sobre a atividade da fiscalização técnica. Através de uma abrangente coleta de dados e entrevistas qualitativas a profissionais atuantes nas obras da empresa, as percepções e o trabalho realizado por esses profissionais foram contextualizados, descritos e analisados. Constatou-se que a atividade fiscalização técnica, como entendida por órgãos de controle externo e legislação, tem como inerente a si a necessidade de atuação do fiscal de obra no gerenciamento do projeto. Notou-se que o trabalho desses profissionais, de forma geral, era exercido com pouca padronização, variando entre equipes e até entre profissionais de uma mesma equipe. Verificou-se que os profissionais tem atuação proativa, em especial no que se refere à fiscalização da qualidade do escopo, atividade que mostrou maior padronização. Notou-se haver pouca padronização na atividade da fiscalização de prazos e significativa falta de foco nos cronogramas de longo prazo. Já no que se refere a controle de custos, constatou-se que a atividade frequentemente era realizada em duplicidade, entretanto com foco nos custos dos contratos, e não do escopo propriamente dito, fruto do empenho no atendimento de órgãos de controle externo e foco na gestão administrativa dos contratos e não ao gerenciamento do projeto. Observou-se plena aderência da atuação da fiscalização pelo requisitado por esses órgãos e pela lei federal 8.666/93, mas que, entretanto, a constante necessidade de atendimento a essa legislação impacta negativamente o gerenciamento do projeto e o processo de implantação do empreendimento. Foram propostas diversas abordagens aos pontos de melhoria observados, em sua maior parte, em linha com a aproximação da Estatal ao mesmo problema, que também diagnosticou a situação em período coincidente ao da pesquisa, por meio do Núcleo de Gestão de Projetos da Diretoria de Engenharia e Planejamento. Através de um grupo de trabalho da empresa para padronização da atividade, os processos da fiscalização foram divididos em três grandes grupos: Qualidade e escopo, prazos e custos. Este grupo desenvolveu novos processos para cada uma dessas disciplinas, de forma integrada, inovando a gestão de empreendimentos na Estatal. Adicionalmente ao programa da companhia, foram propostas melhorias no que se refere a forma de trabalho das equipes de fiscalização, o uso de ferramentas informatizadas e utilização de repositório acessível e unificado para o registro de informações e gerenciamento de dados do empreendimento da companhia, pontos que apresentaram necessidade de aperfeiçoamento. Por último, os efeitos das contratações por menor preço e a cultura dos pleitos e aditivos foram verificados como fenômenos, bem como sua influência sobre a atividade da fiscalização. O baixo preço ofertado no processo licitatório interfere no processo de implantação, frequentemente resultando em baixo ritmo de trabalho de construtoras contratadas, que eventualmente passam a tentar influenciar a modificação do contrato, em busca de aditivos e pleitos que possam proporcionar viabilidade financeira à sua atividade, modificando a atividade da fiscalização técnica e a relação contratante-contratada, induzindo-a a um elevado nível de formalização que não beneficia o desempenho do projeto.