Accountability e Estado Democrático de Direito: construindo lentes para a análise da legitimidade do Judiciário na incidência em políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luciano, Maria
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052021-030127/
Resumo: A pesquisa tem como objeto a legitimidade democrática de decisões judiciais acerca de políticas públicas. Buscando novas abordagens a essa discussão, realiza um esforço interdisciplinar ao propor uma aproximação entre o debate acerca da judicialização da política e aquele sobre representação política na teoria democrática contemporânea. Tem como hipótese a existência de ganhos analíticos e teóricos em se atualizar a noção de legitimidade democrática para além daquela conferida pelo voto eleitoral (binômio autorização - accountability). O argumento central é o de que a falta de legitimidade democrática dessas decisões não decorre do fato de juízes não serem eleitos, mas sim da ausência de desenhos institucionais que garantam essa legitimidade por outros elementos que não o voto eleitoral.
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