Democracia na era digital: estudo comparado de plataformas de e-participação no Brasil e na Espanha

• Autor(a) principal: Di Marco, Claudio Augusto Ferreira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-19042024-091730/
• topic: Decidim; Decidim; Democracia; Democracy; E-participação; E-participation; Governo aberto; Open government; Participação social; Social participation

Este estudo trabalha com a qualidade da participação social dentro de desenhos tecnológicos institucionais, ou seja, a atuação cidadã necessária para a democracia, pois dá maior validade aos atos e políticas públicas, já que estes passam a ter em sua construção a participação daqueles que irão realmente sentir seus efeitos. Assim, parte-se da hipótese -- fortalecida, inclusive, pelas evidências trazidas pela pandemia da Covid-19 -- de que plataformas digitais permitem uma maior participação do cidadão quanto ao empoderamento-controle (empowerment), em especial, no desenho e execução de políticas públicas, mas essa inclusão de novas formas de interação exige avanço relacionado às estruturas na Administração Pública para se adequar a esta participação cidadã digital. Neste sentido, percebeu-se a existência de um conceito ainda em construção de democracia digital, que foi fortalecido e tornado mais restrito ao ser conjugado com os objetivos de Governo Aberto, diretrizes traçadas pela Open Government Partnership (OGP), que tem a participação social como uma de suas bases. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa é estudar de forma exploratória e comparada experiências municipais de e-participação, com foco no grau de maturidade delas quanto ao empoderamento-controle cidadão, sendo que de forma mais específica, determinou-se um estudo de casos múltiplos de cunho qualitativo, estudando, inicialmente, as possibilidades participativas existentes na plataforma de e-participação da cidade de Barcelona, a Decidim.Barcelona, contrapondo com as possibilidades de iniciativas estudadas no Brasil, o Tá Selado de Belém (PA), o Participa Maceió da cidade de Maceió (AL) e o E.I.T.A! Recife, da cidade de Recife (PE), fazendo uma análise comparativa por meio de eixos pré-determinados, permitindo-se detectar lacunas e limitações dos modelos nacionais. Para isso, após criação de um nível de maturidade de participação social, destacou-se iniciativas de empoderamento-controle municipais brasileiras, as quais daí foram objeto de estudo de caso, como anteriormente tinha ocorrido com a Decidim.Barcelona. Com base nisso foi possível realizar o estudo comparado que trouxe como principais resultados, inicialmente, um conhecimento amplo e aprofundado sobre o modelo de plataforma de e-participação da comunidade Decidim, visualizou-se o quanto esse modelo valoriza o cidadão e permite a sua ampla participação. Além disso, percebeu-se que há iniciativas interessantes em curso no Brasil, mas que ainda têm limitações, algumas ocasionadas por questões de dificuldades de acesso à internet de qualidade, bem como de entendimento de como usar as ferramentas, outras, centradas no baixo interesse do Poder Público em manter atualizada as plataformas ou em simplificar seu uso e acesso. O estudo teve limitações, como, por exemplo, a análise de plataformas em regiões Norte e Nordeste, tradicionalmente com menor escolaridade, o que influencia no entendimento e uso de modelos tecnológicos, logo poderia se propor novos estudos mais abrangentes em outras regiões ou limitar a comparações regionais. Contudo, considerando os resultados, nota-se que eu há uma nascente e-participação, a qual pode ser melhorada tendo como norte as diretrizes encontradas no modelo Decidim, exigindo, assim, a realização de estudos que permitam o acompanhamento, análise e reconstrução de plataformas que ou já são existentes ou ainda não.