Ensaios sobre instituições, empreendedorismo e governança da inovação

• Autor(a) principal: Pereira, Helder Marcos Freitas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-15062023-191131/
• topic: Empreendedorismo; Entrepreneurship; Innovation; Inovação; Inovação aberta; Instituições; Institutions; Open innovation; Quase-renda; Quasi-rent

Na literatura da Nova Economia Institucional, o desenvolvimento econômico de longo prazo é explicado, sobretudo, pela existência de normas e regras que propiciam a garantia dos direitos de propriedade. Uma vez que estes sejam garantidos, os agentes econômicos teriam incentivos para realizar investimentos físicos e humanos. Em outras palavras, os indivíduos e firmas no nível microeconômico respondem aos estímulos e, de outro lado, são desencorajados a realizar determinada transação devido às regras do jogo vigente. O processo de inovação e empreendedorismo, vitais para a criação da riqueza, portanto, sofre grande influência das instituições que regem a economia. Nesse sentido, esta tese tem como objetivo analisar como as instituições influenciam a criação de valor, por parte dos indivíduos e das empresas, por meio do fomento à inovação e do empreendedorismo. Para desenvolver tal objetivo, este estudo foi estruturado em três artigos. No primeiro artigo, foi desenvolvido o conceito de quase-renda institucional, definido como a diferença entre a renda gerada em determinada norma institucional e o valor gerado diante de uma regra alternativa ou ausência dela. Dada a sua existência e a influência que ela tem sobre o valor dos ativos das organizações, as firmas movem seus instrumentos de poder para ter controle sobre esse fator, por exemplo por meio de lobbying e financiamento de campanha eleitoral. No segundo artigo, a influência das instituições na criação de valor foi analisada por meio das chances de o indivíduo empreender. As instituições foram examinadas sob o prisma do conceito de Zona de Impermeabilidade Legal. Ela acontece quando os custos de acessar o sistema legal, por meio de pagamento das custas processuais, advogados e outros recursos não pecuniários, excedem o valor esperado do pleito. Os resultados obtidos por meio da técnica de regressão logística e instrumental, com mais de 1,8 milhão de observações, mostraram que elas causam impacto negativo somente no estrato mais pobre da população. No terceiro artigo, foi investigado como as instituições influenciam a geração de novos produtos e processos, por intermédio da Inovação Aberta. Por meio do modelo de regressão logística e do modelo Biprobit, os resultados apontaram que estar em um ambiente em que há forte proteção dos direitos de propriedade é um elemento crucial para a adoção da Inovação Aberta, pois as instituições reduzem as incertezas que surgem durante o processo de inovação e ajudam a mitigar comportamentos oportunistas, os ligados ao fornecimento de informação e aos free riders. De forma geral, foi demonstrado que as instituições influenciam o valor das firmas diretamente quando, por exemplo, proíbem ou obrigam o emprego de determinado atributo e, indiretamente, ao dar incentivos ao empreendedorismo e à inovação. A originalidade desta tese reside no fato de apresentar um novo conceito (quase-renda institucional) que ajuda a entender o motivo de agentes buscarem influenciar a formulação de novas regras. Além disso, foi abordado um novo tipo de custo de transação, o de Zona de Impermeabilidade Legal, e utilizado um grande conjunto de dados para analisar o surgimento do empreendedorismo. Por fim, outra novidade foi a de se considerar a Inovação Aberta como um tipo de formas plurais e utilizar um banco de dados de alcance mundial para analisar a influência das instituições na sua adoção. As implicações sociais dos achados estão em instrumentalizar os formuladores de políticas públicas para o fato de que a redução dos custos de transação é fundamental para incentivar a inovação e o empreendedorismo. Mais do que isso, passa-se a inserir na análise as discrepâncias de renda em uma dada sociedade quanto à capacidade de acessar as instituições