Governança multinível na gestão da água: o caso da transposição do reservatório Jaguari ao Sistema Cantareira (MG-RJ-SP)

• Autor(a) principal: Silva, Gabriela Canindé Rodrigues
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-18072023-164311/
• topic: Cantareira System.; crise hídrica; gestão da água; governança multinível; multilevel governance; Sistema Cantareira; transposição de água; water crisis; water management; water transposition

Para a gestão da água instituída no Brasil, é importante compreender seus aspectos no âmbito do conceito de governança da água. De forma sucinta, governança (da água) faz referência a caracteristícas de governabilidade e a participação ampla de atores envolvidos na gestão, e assim, ampliar essa compreensão para a qualidade multinível da governança. O presente trabalho propõe uma análise da governança multinível em estudo de caso sobre o processo decisório acerca de construção de obra de interligação entre o complexo de reservatórios - o Sistema Cantareira e o Reservatório Jaguari e compreender aspectos da articulação promovida no processo decisório entre os atores envolvidos. Ambos situados em distintas bacias hidrográficas (unidades territoriais) e de distintas gestões da água e, vale-se ressaltar, onde ocorria a grave crise de abastecimento entre os anos de 2013 e 2015. Assim, para análise da complexidade do estudo de caso, foram utilizadas bases de dados jornalísticas acerca do caso, referencial bibliográfico e dados recolhidos de entrevistas semi-estruturadas. O presente trabalho identifica que o processo decisório para a construção da interligação evidenciou fragilidades acerca da gestão e governança multinível da água, ainda mais em relação à integração dos governos estaduais de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e participação dos diversos atores envolvidos, tais como os órgãos da gestão das águas dos próprios estados, a saber como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP de São Paulo, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM de Minas Gerais e Instituto Estadual do Ambiente - INEA do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, da União. Atores também como os comitês de bacia hidrográfica, como o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CEIVAP e até a presença do Poder Judiciário, com a participação do Suprem Tribunal Federal - STF. A se considerar também quando compreendido o envolvimento da escala territorial (as bacias interconectadas) e os níveis de governo, o trabalho conclui pela necessidade de estabelecimento de diálogo para o encontro de consenso em processos decisórios, bem como revisão sobre os aspectos de integração e participação, ainda mais quando são envolvidos atores que não são previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos.