A implementação de grandes projetos urbanos: o trecho leste do Rodoanel Mário Covas no município de Ribeirão Pires

• Autor(a) principal: Barbosa, Fellipe de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-04052019-064600/
• topic: East stretch; Environmental studies; Estudos ambientais; Highways; Ribeirão Pires; Ribeirão Pires; Rodoanel; Rodoanel; Rodovias; Trecho leste

A dinâmica territorial implementada pelo projeto trecho leste do Rodoanel Mario Covas (SP-021) no município de Ribeirão Pires - SP demonstra toda a problemática da construção e operação de rodovias em áreas de mananciais, além da manutenção do modelo rodoviário como orientador da política de transportes na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O Estudo (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são produzidos e organizados como exigências para a obtenção das licenças de construção e operacionalização do empreendimento. Apesar de avançarem na caracterização de aspectos socioambientais e na previsão de impactos para propor ações mitigadoras ou compensatórias, percebe-se que tal medida ainda carece de detalhes e esclarecimentos, uma vez que a população local, afetada em seus bairros e convivendo com os impactos das obras, ainda reclamam e questionam sobre as normas e procedimentos adotados na implementação do empreendimento. Por meio da análise documental dos volumes I, II, III, IV, V e VI do EIA e do RIMA foram levantadas as características apontadas nesses documentos das alterações socioambientais da implementação do trecho leste do Rodoanel no município de Ribeirão Pires, visto que esse município possui como característica o território por completo regulamentado pela legislação de proteção às áreas de mananciais. Os moradores do bairro Pilar Velho por meio de reuniões locais participaram na composição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tentativa de exigir via ministério público, prefeitura municipal e concessionária responsável pela gestão do empreendimento a adoção de medidas para solução dos problemas apontados. Nesse sentido, a pesquisa apresenta como resultados as falhas dos conteúdos dos EIA RIMA do trecho leste do rodoanel em Ribeirão Pires e levanta a questão sobre os pontos importantes na elaboração de seu conteúdo que devem ser apontados em documentos ambientais futuros de grandes projetos urbanos implementados em áreas de mananciais