Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-15062022-105800/
Resumo: Este trabalho pesquisa quais são os aspectos de ordem contábil e jurídica decorrentes da falta de reconhecimento dos efeitos inflacionários nos balanços das empresas tributadas com base no lucro real, a partir de 01/01/1996, tendo em vista os princípios de contabilidade aplicáveis e os princípios constitucionais tributários. Para tanto, faz-se um breve histórico da correção monetária na legislação brasileira, até a Lei nº 9.249/95, que vedou o registro da correção monetária no balanço das empresas. São utilizados exemplos para comprovar que a correção monetária do balanço é real e tem reflexos financeiros. Também são analisados os aspectos contábeis e jurídicos dos juros sobre capital próprio, na forma do disposto na Lei nº 9.249/95. Através de um estudo de caso, mostra-se que a ausência do registro da correção monetária pode levar a entidade a pagar imposto sobre o patrimônio, momento em que se discute a inconstitucionalidade do mesmo. Também é mostrado como uma simples destinação de dividendos pode acarretar a devolução do capital aos sócios. Serão estudados ainda os reflexos da ausência da correção monetária sobre a equivalência patrimonial, em se tratando de investimento relevante. Quanto à distribuição de dividendos, são discutidos os direitos subjetivos dos acionistas que se sentirem prejudicados com a aplicação da Lei nº 9.249/95, comentando-se ainda sobre a responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal e da empresa
id USP_8cc995da91d1e6af4405b87ad45fe0fe
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-15062022-105800
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro realAccounting and legal aspects of the prohibition on recognizing inflationary effects in companies taxed based on taxable incomeAccounting - TheoryBalance sheetBalanço contábilCivil responsabilityContabilidade - TeoriaCorreção monetáriaDireito tributárioMonetary correctionResponsabilidade civilTax lawEste trabalho pesquisa quais são os aspectos de ordem contábil e jurídica decorrentes da falta de reconhecimento dos efeitos inflacionários nos balanços das empresas tributadas com base no lucro real, a partir de 01/01/1996, tendo em vista os princípios de contabilidade aplicáveis e os princípios constitucionais tributários. Para tanto, faz-se um breve histórico da correção monetária na legislação brasileira, até a Lei nº 9.249/95, que vedou o registro da correção monetária no balanço das empresas. São utilizados exemplos para comprovar que a correção monetária do balanço é real e tem reflexos financeiros. Também são analisados os aspectos contábeis e jurídicos dos juros sobre capital próprio, na forma do disposto na Lei nº 9.249/95. Através de um estudo de caso, mostra-se que a ausência do registro da correção monetária pode levar a entidade a pagar imposto sobre o patrimônio, momento em que se discute a inconstitucionalidade do mesmo. Também é mostrado como uma simples destinação de dividendos pode acarretar a devolução do capital aos sócios. Serão estudados ainda os reflexos da ausência da correção monetária sobre a equivalência patrimonial, em se tratando de investimento relevante. Quanto à distribuição de dividendos, são discutidos os direitos subjetivos dos acionistas que se sentirem prejudicados com a aplicação da Lei nº 9.249/95, comentando-se ainda sobre a responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal e da empresaThis study researches which are the aspects of accounting and juridical order due to the lack of recognition of the inflationary effects in the companies balance sheet which are taxed based on the real profit since 01/01/1996, according to the applicable accounting principles and the tributary constitutional principles. Theres a brief summary of the price-level accounting in the Brazilian legislation, until the Law n.° 9.249/95, that banned the registration of the price-level accounting in the companies balance sheet. Examples are used to check that the price level accounting of the balance sheet is real and has financial reflexes in the Corporation patrimony. The accounting and juridical aspects of the interests on the owners equity, in the form of the Law n.° 9.249/95, are also analyzed. Through a case study, it is shown that the absence of the registration of the price level accounting can make the entity pay taxes on the owners equity. This taxation is analyzed in its constitutional aspects. It is also shown that a simple dividend destination can make the capital refund to the stockholders. The reflexes of the absence of the price levei accounting on the patrimonial equivalence will be studied, concerning to material investment. About dividend distribution, this study presents the stockholders\' subjective rights that suffer direct losses with the use of the Law n.° 9.249/95. Based on it, a study of the civil responsibility of the members of the fiscal council and of the company that obeys this law, will be developedBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSantos, Ariovaldo dosCorrêa, Denise Maria Moreira Chagas2002-05-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-15062022-105800/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-06-15T14:15:12Zoai:teses.usp.br:tde-15062022-105800Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-06-15T14:15:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
Accounting and legal aspects of the prohibition on recognizing inflationary effects in companies taxed based on taxable income
title Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
spellingShingle Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas
Accounting - Theory
Balance sheet
Balanço contábil
Civil responsability
Contabilidade - Teoria
Correção monetária
Direito tributário
Monetary correction
Responsabilidade civil
Tax law
title_short Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
title_full Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
title_fullStr Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
title_full_unstemmed Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
title_sort Aspectos contábeis e jurídicos da vedação ao reconhecimento dos efeitos inflacionários nas empresas tributadas com base no lucro real
author Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas
author_facet Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Santos, Ariovaldo dos
dc.contributor.author.fl_str_mv Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas
dc.subject.por.fl_str_mv Accounting - Theory
Balance sheet
Balanço contábil
Civil responsability
Contabilidade - Teoria
Correção monetária
Direito tributário
Monetary correction
Responsabilidade civil
Tax law
topic Accounting - Theory
Balance sheet
Balanço contábil
Civil responsability
Contabilidade - Teoria
Correção monetária
Direito tributário
Monetary correction
Responsabilidade civil
Tax law
description Este trabalho pesquisa quais são os aspectos de ordem contábil e jurídica decorrentes da falta de reconhecimento dos efeitos inflacionários nos balanços das empresas tributadas com base no lucro real, a partir de 01/01/1996, tendo em vista os princípios de contabilidade aplicáveis e os princípios constitucionais tributários. Para tanto, faz-se um breve histórico da correção monetária na legislação brasileira, até a Lei nº 9.249/95, que vedou o registro da correção monetária no balanço das empresas. São utilizados exemplos para comprovar que a correção monetária do balanço é real e tem reflexos financeiros. Também são analisados os aspectos contábeis e jurídicos dos juros sobre capital próprio, na forma do disposto na Lei nº 9.249/95. Através de um estudo de caso, mostra-se que a ausência do registro da correção monetária pode levar a entidade a pagar imposto sobre o patrimônio, momento em que se discute a inconstitucionalidade do mesmo. Também é mostrado como uma simples destinação de dividendos pode acarretar a devolução do capital aos sócios. Serão estudados ainda os reflexos da ausência da correção monetária sobre a equivalência patrimonial, em se tratando de investimento relevante. Quanto à distribuição de dividendos, são discutidos os direitos subjetivos dos acionistas que se sentirem prejudicados com a aplicação da Lei nº 9.249/95, comentando-se ainda sobre a responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal e da empresa
publishDate 2002
dc.date.none.fl_str_mv 2002-05-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-15062022-105800/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-15062022-105800/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815257024160595968

Registros relacionados