O processo de regularização fundiária urbana

• Autor(a) principal: Gonçalves, Thomas Nosch
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-145353/
• topic: Administrative process; Land regularization; Processo administrativo; Property registration; Registro de imóveis; Regularização fundiária

O advento da nova Lei de Regularização Fundiária alterou e reverberou todo o ordenamento jurídico, surgindo a necessidade da releitura de todos os institutos e fenômenos jurídicos afetados pela sua condição de excepcionalidade. Somando-se ao conjunto normativo já existente, imprime novas perspectivas ao processo administrativo de regularização fundiária, provocando a necessidade de se perscrutar em perspectiva suas características, sua natureza e sua definição, do início do processo até o seu fim. A regularização fundiária promove, a reboque, o desenvolvimento da lei propriamente dita, seus instrumentos e o processo registral de regularização imobiliária. A dissertação está dividida em cinco capítulos: o primeiro dedicado à regularização no contexto da formação das cidades; o segundo, ao delineamento da regularização fundiária urbana, apresentando seus objetivos, princípios e diretrizes, os espaços passíveis de regularização e suas modalidades, e uma síntese dos instrumentos, com destaque de dois casos práticos de usucapião extrajudicial; o terceiro desenvolve o arquétipo processual administrativo, com todas as suas fases até a expedição da CRF; o quarto capítulo apresenta uma sinopse do processo administrativo registral e um panorama geral de todas as fases processuais, com especial atenção à qualificação registral e à coesão principiológica; o quinto, elenca as principais conclusões retiradas da dissertação. Por fim, nos anexos, são acostadas uma proposta de projeto de lei para servir de paradigma aos municípios brasileiros e duas atas notariais de usucapião com efeito regularizatório prático.