A atuação das empresas de televisão como grupo de interesse: estratégias e táticas de pressão no caso da política de classificação indicativa

• Autor(a) principal: Castro, João Caldeira Brant Monteiro de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22022019-181255/
• topic: Classificação indicativa; Comunicação e política; Empresas de televisão; Grupos de interesse; Interest groups; Media and politics; Mídia e política; Parental guidance; Political communication; Television companies

Esta tese analisa a atuação das empresas de televisão como grupos de interesse, a partir do estudo de caso sobre o processo decisório da política de classificação indicativa, que determina a faixa etária mínima e a faixa horária a que se recomendam os programas de entretenimento na televisão aberta. O processo transcorreu desde 1988 até 2016, mas tem seu período mais importante entre 2006 e 2007, foco principal da tese. O problema investigado é como, e em que medida, as empresas de televisão, em sua atuação como grupo de interesse no caso da classificação indicativa, utilizaram os recursos políticos que controlam diretamente. Utiliza-se a metodologia de process-tracing, combinando análise de documentos, análise de cobertura dos meios de comunicação e entrevistas em profundidade com participantes dos três poderes, das empresas, de entidades da sociedade civil e do Ministério Público. Os achados revelam atuação política permanente das empresas durante duas décadas, sustentada no uso forte de estratégias e táticas ordinárias de pressão política e no uso moderado de estratégias e táticas peculiares, possíveis devido ao controle que as empresas exercem do acesso à esfera pública. Ao fazer a análise do caso da classificação indicativa sob a luz de outros casos de negociação de políticas de comunicação no mesmo período, a tese identifica padrões de relação Estado-sociedade distintos dentro do mesmo governo, e revela que posição ideológica, contexto político, processos de articulação e mobilização social e processos políticos robustos são elementos determinantes da capacidade de o governo federal obter sucesso em suas tentativas de implantar políticas públicas de comunicação. A tese conclui que as empresas de televisão constituem, per se, um centro de poder que é interlocutor qualificado do poder político em escala nacional, e reforça o entendimento de que a relação entre comunicação e política não pode ser compreendida apenas como de influência entre dois campos, mas deve partir do reconhecimento das empresas de televisão como atores políticos.