A cooperação internacional na reforma e desenvolvimento de novos sistemas jurídicos: a experiência japonesa no Camboja

• Autor(a) principal: Soares, Vinicius Fonseca
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09102020-151912/
• topic: Case study; Cooperação internacional -- Japão -- Camboja; Desenvolvimento econômico -- Camboja; Estudo de caso -- Camboja; Institutional economics; International cooperation; Japan x Cambodia; Law and development; Reform of legal system

É quase senso comum que a geopolítica atual apresenta novos desafios tanto no âmbito do Direito Internacional quanto no contexto do Direito Interno. Quando tal complexidade geopolítica resulta em revoluções, abruptas trocas de governo ou no nascimento de novos estados, fica o questionamento: e agora? Agora que o povo tomou o poder para si, como (re)construir um estado, um governo e uma nação? Qual a fórmula a ser adotada quando uma população se depara com a ausência de instituições ou de um sistema jurídico como o atual? O presente estudo analisa as angústias de uma nação que, após testemunhar o assassinato de sua elite intelectual e viver quase duas gerações ao largo de instituições de estado, incluindo um sistema jurídico-normativo, tem a difícil tarefa de reconstruí- las em pleno século XXI. E, como a cooperação internacional pode assumir um papel relevante nessa reconstrução. Nesse contexto, ganha destaque o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para o Setor Jurídico em Países em Desenvolvimento promovido pelo Japão, nomeadamente, o projeto de cooperação junto ao Camboja para a elaboração do seu Código Civil. Inicialmente, o estudo disserta sobre o histórico, os erros e acertos da cooperação jurídica internacional com base na doutrina do Direito e Desenvolvimento. Em paralelo, analisa a evolução do discurso de desenvolvimento, que é marcado pelo conceito de liberdades e capacidades integradas. Em seguida, aborda a contribuição da Economia Institucional, notadamente a estrutura teóricoinstitucional para análise histórica dos países objeto deste estudo, o Japão enquanto país doador e o Camboja na condição de país beneficiado. Uma vez contextualizado o projeto de cooperação Japão-Camboja, ganham importância as lições de Elinor Ostrom, as quais fundamentam as características dos projetos que potencialmente teriam o condão promover uma efetiva mudança institucional no país beneficiado, promover o empoderamento e a criação de capacidades. Com base nessas premissas, analisa-se, inicialmente, a filosofia de cooperação defendida pelo Japão e, em seguida, aprofunda-se o histórico e as características marcantes do projeto de cooperação pelo prisma japonês. Ao final, com vistas a entender a visão do país beneficiado e até que ponto a visão do Japão e do Camboja convergem quanto às principais características do projeto de cooperação, integra-se ao trabalho as entrevistas realizadas pelo autor com dois relevantes agentes do Camboja. Com base no histórico relatado pela doutrina do Direito e Desenvolvimento, no marco teórico da Economia Institucional e nas pesquisa empíricas realizadas pelo autor, é possível confirmar as hipóteses-chave deste estudo, que são: (i) o projeto de cooperação junto ao Camboja tem significativo potencial de efetividade, de internalização das normas criadas em conjunto pelos países e de criação de capacidades; (ii) o projeto é inovador e se diferencia dos principais programas de cooperação jurídica internacional até então existentes; (iii) dada a complexidade da tarefa atribuída aos países envolvidos, os métodos utilizados pelo Japão no diálogo com o Camboja podem servir como exemplo para futuros projetos de cooperação internacional.