Escolha de práticas contábeis no Brasil: uma análise sob a ótica da hipótese dos covenants contratuais

• Autor(a) principal: Silva, Adolfo Henrique Coutinho e
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-16012009-120147/
• topic: Accounting choice; Contabilidade (Teoria); Contabilidade financeira; Covenants; Financial accounting

Este trabalho tem o objetivo de analisar os determinantes e as conseqüências econômicas das escolhas de práticas contábeis sob a ótica da Hipótese dos Covenants Contratuais. Mais especificamente, este estudo investiga se os administradores de empresas brasileiras com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que efetuaram captações de longo prazo (debêntures e créditos bancários) realizam mudanças de práticas contábeis voluntárias com o objetivo de evitar a violação de covenants (baseados em números contábeis) estabelecidos nos contratos de dívida. Na análise desse fenômeno, estudos anteriores sugerem que os administradores de empresas adotam práticas contábeis pouco conservadoras (que aumentam o resultado e o patrimônio líquido) com o objetivo de evitar a violação de covenants contábeis. Com base na análise de 125 companhias brasileiras (com registro na CVM) que captaram recursos de longo prazo no mercado de crédito via debêntures e créditos bancários (no período de 2000 a 2006), e utilizando testes estatísticos univariados (histogramas empíricos e teste qui-quadrado) e multivariados (regressão logística), foi possível demonstrar que as referidas empresas não realizam mudanças de práticas contábeis voluntárias com o objetivo de evitar a violação de covenants contábeis. Os principais motivos que fundamentam essa conclusão são: (a) os baixos custos nos casos de violação dos covenants contábeis; (b) a ativa normatização e fiscalização contábil das agências reguladoras de serviços públicos, especialmente no setor de energia elétrica; e (c) as empresas, em geral, já utilizam práticas contábeis pouco conservadoras. Tal resultado permite supor que, a fim de evitar a violação dos covenants contábeis, os administradores adotam ações reais que impactam o fluxo de caixa da companhia. A principal contribuição dos resultados observados é demonstrar que, apesar da existência de covenants contábeis nos títulos de dívida emitidos pelas empresas brasileiras analisadas, não existem evidências significativas de mudanças de práticas voluntárias oportunistas para evitar a violação dos covenants contábeis. Esse resultado indica a presença da Abordagem da Eficiência Contratual no contexto das empresas que realizam captações de recursos de longo prazo no mercado de crédito no Brasil.