Ação do estado e a exploração de um recurso de acesso comum, a castanha do Brasil (Bertholletia excelsa): estudo de caso na comunidade amazônica de Tres Islas, na Região de Madre de Dios, Peru

• Autor(a) principal: Jorge Luis Ferrer Uribe
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.91.2011.tde-14032012-103208

Ao longo da história da humanidade duas características se destacam: a crescente capacidade de captar energia e informação por parte das populações humanas, especialmente exponencial nos últimos 300 anos, e o aumento da complexidade na organização das suas sociedades em razão notadamente do crescimento das teias de interdependência humana. As pressões políticas e econômicas por satisfazer as necessidades do mercado mundial colocam em risco a reprodução social das populações amazônicas com seus meios tradicionais de sobrevivência, o que implica em ameaça à estabilidade política do país. O olhar investigativo deste trabalho se volta para os contextos sócio-históricos como base de uma análise das instituições em torno do uso de um recurso de acesso comum, considerando as múltiplas funções (sociais, ambientais, culturais) destas práticas sociais, particularmente relacionadas ao manejo e exploração coletiva da castanha do Brasil (Bertholletia excelsa). Neste quadro, este estudo teve como objetivo examinar em que medida o uso deste recurso de acesso comum, a castanha do Brasil, regido por normas locais, é afetado por medidas governamentais. As instituições relacionadas aos recursos de acesso comum participam e se desenvolvem na propriedade comunal, num processo de longo tempo. Elas podem se reforçar ou se fragilizar em razão de medidas governamentais. Estas últimas serão o objeto de análise, constituindo parte do quebra-cabeça necessário para nos aproximar de uma realidade complexa. Os resultados deste trabalho visam também contribuir com a reflexão sobre o papel do Estado na promoção e reconhecimento ou, ao contrário, na erosão - de funções associadas às atividades extrativas florestais, neste caso em torno da exploração comunitária da castanha do Brasil em Tres Islas. Para desenvolver este objetivo, procura-se resgatar e analisar a história da Amazônia peruana, destacando processos socioculturais da comunidade de Tres Islas. Ademais, procura-se caracterizar o sistema de exploração da castanha em seu ecossistema específico e identificar as múltiplas funções associadas a esta atividade extrativa. Posteriormente, são analisadas as políticas públicas que afetam o manejo da castanha do Brasil na comunidade de Tres Islas, análise fundada nos referenciais que orientam a ação do Estado. A abordagem metodológica desta pesquisa se fundamenta, sobretudo, na análise de entrevistas com coletores de castanha, o que permite apresentar as características de manejo coletivo da terra, discutir como as políticas, em escala regional e nacional, e como padrões culturais ou forças sócio-econômicas se relacionam com a tomada de decisões dos atores individuais e coletivos sobre suas estratégias de reprodução social. Como conclusão observou-se que as regras usadas na comunidade de Tres Islas para a atividade castanheira configuram, em grande medida, um sistema de gestão robusto, favorável a preservação da auto-gestão comunitária da atividade extrativa florestal, com benefício econômico às famílias de Tres Islas e fortalecimento das relações sociais ao interior da comunidade. Ao mesmo tempo, este sistema rege uma exploração extrativista que contribui com conservação da floresta, quando comparada com outras atividades. No entanto, este sistema de manejo autogestionário encontra-se sob risco: as medidas governamentais são concebidas e implementadas sem um maior reconhecimento das múltiplas funções associadas a esta atividade extrativa.