Acesso à justiça e transformação social: tensões na luta contra a discriminação

• Autor(a) principal: Radomysler, Clio Nudel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-153054/
• topic: Access to justice; Acesso à justiça; Grupos historicamente discriminados; Historicaly discriminated groups; Ministério Público; Ministério Público; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social; Sistemas estruturais de discriminação; Structural systems of discrimination

O principal objetivo desta pesquisa foi refletir sobre o papel das instituições jurídicas na luta contra sistemas estruturais de discriminação. Identifiquei quatro tensões vivenciadas por profissionais do sistema de justiça no enfrentamento da discriminação: entre solucionar conflitos pontuais e realizar transformações sociais de caráter estrutural (pontual/estrutural); entre utilizar instrumentos de repressão e realizar medidas de prevenção de violações de direito (repressão/prevenção); entre direcionar estruturas internas para um conceito universal de cidadãos e definir práticas institucionais para grupos específicos de maior vulnerabilidade social (universal/específico); e entre uma visão tecnicista do profissional do Direito, voltada para a defesa do ordenamento jurídico, e uma atuação que busca promover impacto social a partir do diálogo com a sociedade civil (Estado/sociedade). O acesso à justiça por grupos historicamente discriminados depende da maior compreensão do modo como essas tensões emergem no cotidiano das instituições jurídicas. A metodologia do trabalho foi a realização de uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo entre setembro de 2017 e setembro de 2018, composta por um mapeamento das denúncias recebidas desde 2010 e pela análise de 32 casos relevantes no tema da discriminação. Os objetivos específicos foram identificar como a PDHIS lida com as quatro tensões mencionadas acima e analisar potencialidades e desafios de sua atuação. Cada situação de discriminação suscita questões relevantes sobre a atuação da Promotoria. Nos casos de comentários discriminatórios na internet e outros meios de comunicação, um importante desafio é definir critérios para a liberdade de expressão e responsabilizar plataformas das redes sociais. A reprodução de estereótipos negativos sem abordar diretamente grupos discriminados implica na questão da ausência de intencionalidade discriminatória e exige que se promovam medidas de sensibilização. Os casos de tratamentos discriminatórios em espaços públicos ou privados exigem estratégias para dar uma dimensão coletiva a casos interpessoais. Quando a questão é a ausência de grupos discriminados em certos setores sociais, a PJDHIS enfrenta o desafio de sensibilizar diferentes atores para a importância da realização de ações afirmativas. A atribuição de monitoramento de políticas públicas exigiu uma grande capacidade de articulação com órgãos de governo para o reconhecimento de necessidades específicas de grupos discriminados. Apesar das inúmeras dificuldades e desafios, a PJDHIS possui uma sensibilidade inovadora no âmbito das instituições do sistema de justiça. A análise das quatro tensões revelou que a Promotoria objetiva provocar transformações relevantes na sociedade, busca realizar medidas de prevenção, reconhece especificidades dos grupos discriminados em suas práticas e acredita na importância do constante diálogo com diferentes saberes e atores sociais. A pesquisa identificou caminhos relevantes para um novo paradigma de acesso à justiça. Em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, é fundamental que as instituições jurídicas estejam atentas à realidade dos sistemas estruturais de discriminação, que perpetuam a situação de grupos menos favorecidos.