Legislação urbanística e segregação espacial nos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista.

• Autor(a) principal: Carriço, José Marques
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-04022022-132433/
• topic: Legislação urbanística; Metropolitan Region of Baixada Santista; Região Metropolitana da Baixada Santista; Segregação espacial; Spatial segregation; Urban law

Esta dissertação visou estudar o processo de segregação espacial da população de baixa renda nos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista, situada no litoral do Estado de São Paulo. O período de estudo é o que se inicia a partir da implantação do Porto de Santos, no último quartel do século XIX, até o final da década de 1970. Da mesma forma que ocorreu nas demais metrópoles brasileiras, parcela significativa da população da Baixada Santista vive em condições precárias, em áreas distantes dos locais que concentram a maior oferta de emprego e renda. Em relação aos demais aglomerados urbanos do Estado de São Paulo, as péssimas condições de habitabilidade na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS - são comparáveis, em precariedade, apenas às da Região Metropolitana de São Paulo. As áreas onde a população de baixa renda habita são desprovidas do nível mínimo aceitável de oferta de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos. Em grande parte, são locais ambientalmente frágeis como encostas sujeitas a escorregamentos, habitações insalubres em áreas urbanas degradadas, várzeas inundáveis ou mangues. Na quase totalidade, o acesso à moradia nesses locais se dá por meio do mercado informal, com situação fundiária irregular. A partir da análise da legislação urbanística dos municípios selecionados, quais sejam Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, foi possível identificar uma série de elementos que, ao longo do tempo, de forma direta ou indireta, contribuíram para reforçar a situação de segregação espacial, geralmente por meio de mecanismos que dificultaram ou impediram o acesso às melhores localizações pelas classes de baixa renda. Analisando-se as relações entre segregação, acessibilidade e regulação urbanística, procurou-se contribuir para a compreensão da história sob a ótica dos excluídos, que formam a parcela da população derrotada na luta pela obtenção de localizações habitacionais adequadas na RMBS.