Guarda compartilhada e litígio: análise da produção de psicólogos e assistentes sociais do Tribunal de Justiça paulista

• Autor(a) principal: Carvalho, Giselle Corrêa de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-17012023-115424/
• topic: Conflito de lealdade; Destructive divorce; Divórcio destrutivo; Legal Psychology, Psychological assessment; Loyalty conflict; Parentalização; Parentification; Psicologia jurídica Avaliação Psicológica

A Lei da Guarda Compartilhada é um tema novo nos Juízos de Família, alvo de discussões e controvérsias na sociedade brasileira. A pesquisa objetiva investigar a visão dos psicólogos e dos assistentes sociais judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre a guarda compartilhada em situações de litígio. Utiliza-se a metodologia da Análise de Conteúdo para a categorização de uma amostra de 22 documentos, produzidos pelos profissionais a partir de reflexões teórico-práticas provenientes de seus grupos de estudos. Chega-se a três categorias de análise. A primeira, o paradoxo entre a particularidade dos casos e a Lei da guarda compartilhada enquanto regra, subdivide-se em quatro: as transformações sociais e a guarda compartilhada; guarda compartilhada e alienação parental; a decisão judicial nem sempre soluciona conflitos, mas tem valor simbólico; e a guarda compartilhada com dinâmica de guarda alternada. A segunda, entre a dinâmica dos casos e o ideal da Lei, destrincha-se em cinco subcategorias: o litígio como forma de manter o relacionamento destrutivo dos pais; ausência de comunicação/colaboração entre os pais; marcas de violência na família em litígio; motivações desviadas dos cuidados com os filhos; e crianças/adolescentes esquecidos nos conflitos dos pais. A perspectiva das possibilidades da Guarda Compartilhada é destacada na terceira categoria: guarda compartilhada: um conceito em construção. Conclui-se que essa modalidade de guarda pode favorecer a relação entre pais e filhos pós-divórcio. Entretanto, que seja avaliada em função de cada caso e do litígio envolvido, de modo a contribuir para ao desenvolvimento das crianças/adolescentes e para uma sociedade mais justa e igualitária