Os riscos do impeachment

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, João Pedro Hoffert Monteiro de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-154834/
Resumo: Desde a redemocratização em 1985, o Brasil já teve oito presidentes e, entre os eleitos de forma direta, apenas três terminaram seus mandatos, enquanto outros dois tiveram seus mandatos interrompidos pelo impeachment. O fato de dois presidentes nestes quase quarenta anos terem sido substituídos por seus vice-presidentes em razão de impeachment interessa ao Direito Constitucional, carecendo de estudos aprofundados, a fim de compreender a realidade e eventualmente propor mudanças que interessem para a democracia brasileira. Independentemente do mérito das acusações dos ex-presidentes, a questão posta por essa pesquisa tem seu cerne na possibilidade de, mesmo seguindo o devido procedimento e todo o rito estabelecido na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional, o instituto do impeachment ser usado de forma abusiva, com a imaginável destituição de um presidente que não cometeu crimes. Essa pesquisa busca analisar os riscos do impeachment, os padrões normativos para separar o impeachment certo ou errado ou o uso do abuso, propondo melhorias para o desenho institucional, a fim de minimizar eventuais características que possam facilitar referido abuso.
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