Técnicas para formação de precedentes judiciais no direito processual civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Felipe Roberto
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15102020-194616/
Resumo: Nessa dissertação, buscou-se examinar as técnicas de precedentes positivadas pelo Código de Processo Civil de 2015, suas inspirações, características e peculiaridades, especialmente a respeito da formação. A pesquisa partiu de um método dogmático para a investigação dos precedentes, examinando-os nos ordenamentos jurídicos em que foram inspirados, a experiência brasileira com técnicas similares e como se deu a importação e positivação no ordenamento jurídico pátrio. Ao final, procurou-se examinar as diversas formas de se permitir a formação democrática do precedente, à luz do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista a característica própria do precedente brasileiro.
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