Alimentos: o binômio necessidade-possibilidade e o direito de acrescer

• Autor(a) principal: Ribeiro, Isadora Vieira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24072020-134851/
• topic: Acrescer; Alimentos; Binomial necessity-possibility; Binômio necessidade-possibilidade; Child support; Children; Dever de sustento; Filhos; Increase; Pensão alimentícia; Support obligation

Consiste a presente pesquisa no exame dos pressupostos da obrigação alimentar originária do Direito de Família, com a finalidade de verificar a possibilidade de admissão do direito de acrescer alimentos, de acordo com a legislação vigente. Para tanto, a pesquisa se volta ao estudo detalhado do binômio necessidade-possibilidade, utilizado para mensuração do valor dos alimentos. Por meio de uma análise crítica da prática forense, busca-se ressaltar os interesses tutelados pelo instituto, indicando-se meios de garantir sua eficácia. O trabalho procura dar ênfase aos alimentos devidos pelos pais a seus filhos, situação representativa da maior parte das demandas judiciais, e cenário ideal para discussão do tema-fim da pesquisa. A investigação relativa ao reconhecimento do direito de acrescer alimentos faz-se, ainda, sob a vertente propositiva, culminando em sugestões metodológicas e de alteração legislativa.