Justiça de transição e enfoque de gênero: o caso dos Acordos de Havana e do processo de paz da Colômbia

• Autor(a) principal: Tavares, Adriana Avelar
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16092022-094805/
• topic: Colombia; Colômbia; Gender; Gênero; Justiça de transição; Peace agreements; Processos de paz; Transitional justice

Em novembro de 2016, foi firmado o Acordo Final para o Término do Conflito entre as FARCEP e o governo colombiano. O ato constitui um marco para o fim do embate quinquagenário entre as partes, após quatro tentativas de pacificação. Durante os diálogos, como resultado de articulações de movimentos de mulheres com a Agenda de Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança da ONU, foi instaurada junto à Mesa de Negociações uma Subcomissão de Gênero. A sua função era garantir a incorporação transversal de um enfoque de gênero em todos os pontos de debate previstos na agenda dos acordos, incluindo o ponto sobre vítimas, direito à verdade e à reparação. Também produto da pressão da sociedade civil, as mulheres contribuíram com a Mesa de Negociações enquanto plenipotenciárias, delegadas, consultoras especializadas e por meio de mecanismos participativos, de forma a ter representatividade de gênero no espaço de negociações. A partir desses fatos, assumiu-se que há uma ordem generificada que impacta o conflito e entende-se o gênero como uma categoria de análise para a justiça de transição. A institucionalização da perspectiva de gênero nos Acordos de Havana, sua arquitetura e seus efeitos, constituem cenário para o estudo de caso desenvolvido nesta dissertação. Nela, analisa-se criticamente a relação entre gênero e justiça de transição encontrada nos Acordos de Havana, tanto em termos de inclusão de mulheres no desenho das instituições, como em relação à representatividade substancial de políticas que levam em consideração suas demandas e interesses. Deu-se especial atenção ao ponto (v) dos acordos, sobre vítimas e verdade, incluindo os cinco mecanismos componentes do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não-Repetição (SIVJRNR). Assim, busca-se compreender como a justiça de transição desenhada no marco dos Acordos de Havana abarcou as questões de gênero e se a representação descritiva das mulheres ao longo do processo de construção da paz refletiu em uma representação substancial na letra do Acordo Final. Comparativamente, contrasta-se a generificação desse processo com aqueles de experiências de justiça de transição anteriores do país, bem como com modelos encontrados alhures - no Brasil, na Guatemala, no Peru, em Serra Leoa, na Tunísia e no Timor Leste. Parte-se da hipótese de que a ação de movimentos de mulheres impactou significativamente a agenda dos Acordos e os seus resultados. Com isso, se verifica que, embora tenham permanecido subrepresentadas em espaços de decisão, houve forte inclusão de mulheres ao longo das negociações de Havana. Consequentemente, identificam-se avanços substanciais nos instrumentos de reparação propostos, como a aplicação do enfoque de gênero em questões como medidas de acesso à terra e o direito à justiça e por meio do reconhecimento da violência sexual como crime não anistiável e das suas narrativas e vivências de mulheres representadas na letra dos Acordos. Por fim, notam-se retrocessos diante de um quadro de ascensão de movimentos neoconservadores quando da organização e realização do plebiscito de aprovação dos Acordos, de forma a reduzir seu impacto transformador.