Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do Código Civil de 2002

• Autor(a) principal: Ueda, Andréa Silva Rasga
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092009-085647/
• topic: Attività pericolose; Clausole generali; Código Civil Brasil; Criteri di definizione; Responsabilidade civil; Responsabilità civile oggettiva; Rischio; Riscos ocupacionais

No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo a se criar e manter um equilíbrio entre os interesses dos lesados e os dos lesantes. O surgimento e o desenvolvimento da responsabilidade objetiva tiveram e têm relevante importância na tentativa de mitigação das situações de danos que restem sem a necessária reparação. Não obstante a importância de tal teoria no desenvolvimento da responsabilidade civil, o seu fundamento, o risco, é alvo de questionamentos no que tange à dificuldade de sua delimitação. Assim, o presente estudo envolve tanto a abordagem da técnica legislativa que permitiu a criação do citado dispositivo legal - a das cláusulas gerais - quanto a análise e aplicabilidade de cada termo que o compõe, passando por uma análise comparativa de julgados e doutrinadores de modo a buscar uma adequada aplicação, o mais próxima possível da realidade social e que não redunde em insegurança jurídica. Após a visualização do dispositivo na forma como se encontra redigido, será apresentada uma proposta para uma possível adequação de sua linguagem com vistas a assegurar a coexistência das liberdades dos lesados e dos lesantes em uma base de solidariedade social, mantendo-se o foco no princípio de que aquele que sofre lesões deve ser reparado.