Programas habitacionais e a gestão dos ilegalismos: regularização fundiária e remoções em Londrina-PR

• Autor(a) principal: Ayoub, Thamine de Almeida Ayoub
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-03082020-160428/
• topic: Cartório de Registro de Imóveis; Companhia de Habitação de Londrina; Federal Law no. 11.977/2009; Gestão dos ilegalismos; Housing Programs; Land Registry Office; Landholding Regularization; Lei Federal nº 11.977/2009; Londrina's Housing Company; Management of Illegalisms; Programas habitacionais; Regularização Fundiária; Remoções; Removals

Esta tese trata da política habitacional de Londrina-PR, entendida aqui como a concepção e execução de programas e demais formas de atendimento da demanda habitacional realizada pela Companhia de Habitação de Londrina Cohab-LD , desde sua criação. A pesquisa consiste em uma investigação sobre o andamento da política habitacional municipal após a regulamentação dos programas habitacionais instituídos pela Lei Federal nº 11.977/2009: o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV e o Programa de Regularização Fundiária, e tem como centro da análise o programa de regularização fundiária de interesse social executado na gestão municipal 2013-2016. A partir de incursões de caráter etnográfico na Cohab-LD, a pesquisa parte da constatação de que a regularização fundiária não aparece como uma alternativa às remoções decorrentes dos programas habitacionais, mas está articulada a um modo de operar que tem o desfavelamento como uma verdade instituída na política habitacional. As numerosas remoções que ocorreram associadas à implantação do PMCMV, e os números e procedimentos referentes ao programa de regularização fundiária ilustram esse processo e revelam um deslizamento no conceito da regularização fundiária enquanto instrumento da política habitacional. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho é analisar como os programas habitacionais foram utilizados para gerir as ocupações irregulares localizadas na área urbana de Londrina, pelas remoções de favelas ou pela regularização da situação dos assentamentos informais. A proposta da análise está baseada na ideia Foucaultiana de que os ilegalismos urbanos não são combatidos, mas são geridos pelo Estado por meio de complexos mecanismos que visam garantir o controle sobre os conflitos em torno da ocupação e apropriação do espaço urbano. Um dos desdobramentos da pesquisa consiste na identificação dos Cartórios de Registro de Imóveis como agente central do Programa de Regularização Fundiária e na dimensão neoliberal incorporada nos procedimentos de legalização que tem ofuscado a luta política historicamente associada a esse instrumento. Dessa forma, a pesquisa localiza a política habitacional em uma dinâmica do governo dos corpos e da população, construindo a tese de que os programas habitacionais, articulados às verdades construídas no campo habitacional por meio de discursos, leis e práticas constituem um dispositivo que permite à Cohab-LD gerir diferencialmente os ilegalismos urbanos pautada na lógica rentista da propriedade privada da terra