Apontamentos sobre a oferta pública sobre a aquisição do controle de companhia aberta na França e na União Europeia

• Autor(a) principal: Abud, Viviane Rossini Bergamaschi
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13022014-163912/
• topic: Companhia aberta França; Controle acionário -- França; Direito comercial; Mercado de capitais França; Takeover; Tender offer

O presente trabalho objetiva analisar a oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta, na França e na União Europeia, sendo que, ao longo do seu desenvolvimento, serão feitas comparações pontuais com o direito brasileiro. Na conclusão, serão apontados aspectos relativos à disciplina da matéria analisada à luz do direito estrangeiro que possam ser adaptados e adotados pelo direito pátrio, bem como aspectos deste último que possam ser aproveitados pelo direito estrangeiro. Este estudo é relevante, em primeiro lugar, porque a internacionalização das ofertas públicas é um fenômeno que, conquanto não seja recente, se desenvolveu consideravelmente nos últimos anos, devido, sobretudo, à mundialização da economia, à globalização e à ausência de fronteira entre os mercados; em segundo lugar, em razão do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, já que, com a existência de companhias que possuam estrutura acionária em que inexista um único acionista ou grupo de acionistas detentores da maioria do capital votante, tornou-se viável a ocorrência de tais operações no Brasil.