Políticas públicas e direitos: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Guarda, Mariana de Gouvêa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/
• topic: Albergues -- São Paulo; Assistência social; Homeless people; Inclusão social; Morador de rua; Política social; Políticas públicas -- São Paulo; Public administration; Shelters; Social assistance; Social policy

O presente projeto buscará discutir as políticas públicas voltadas à população em situação de rua na cidade de São Paulo, tratando especificamente de um centro de serviços conhecido como Complexo Boracea, estabelecido em 2003 pela prefeita Marta Suplicy. O trabalho parte do pressuposto de que em meados da década de 80, a população de rua surgiu como tema a ser debatido e politizado, e tornou-se uma questão pública a ser resolvida por meio do Estado e de políticas públicas. Na cidade de São Paulo, além do marco jurídico estabelecido pela Lei de Atenção à População de Rua (lei municipal 12.316, de 16 de abril de 1997) e sua posterior regulamentação (Decreto 40.232, de 2 de Janeiro de 2001), houve em âmbito nacional a edição da Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua por meio do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, incorporado no ano de 2013 à política municipal da capital paulista. Tendo em vista a população em situação de rua na cidade de São Paulo, esse trabalho buscará analisar, como objetivo geral, a atual configuração dos serviços voltados especificamente para a população em situação de rua -como Centros de Acolhida (albergues), Centros de Convivência e Tendas, dentre outros e, como objetivo específico, o Complexo Boracea. O serviço prestado pelos albergues sempre se mostrou central dentro da estrutura dos serviços voltados à população de rua. Dessa forma, a descrição de um dos equipamentos especificamente criados para atender a população em situação de rua colabora para a análise das políticas públicas municipais para essa população, sendo possível se tecer algumas conclusões sobre a atual rede de serviços públicos voltados às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.