Para além da forma urbana. Conflitos e contradições socioambientais da cidade compacta proposta para os eixos de adensamento do Plano Diretor Estratégico de São Paulo de 2014

• Autor(a) principal: Lima, Bruno Avellar Alves de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-01092021-113226/
• topic: cidade compacta; compact city; environmental justice; justiça ambiental; master plan; plano diretor; São Paulo (municipality); São Paulo (município); sustentabilidade urbana; urban sustainability

As agendas políticas internacionais voltadas a propagar o desenvolvimento sustentável têm reiterado a necessidade de promover políticas de adensamento urbano, estimulando cidades mais compactas diante dos múltiplos problemas socioambientais ocasionados pela contínua expansão difusa das metrópoles globais. Atentando para tais princípios, o Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo, aprovado em 2014, estabeleceu uma série de diretrizes para estimular a compacidade urbana, dentre as quais, os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (EETU). Os EETU são eixos de adensamento construtivo e demográfico estabelecidos ao longo das principais redes de transporte coletivo de massa, seguindo um modelo de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT). Tal proposta emerge em um contexto de financeirização da produção imobiliária, no qual a atividade de incorporação assume importância crescente para a reprodução do capital. As incorporadoras passam a pressionar o poder público por medidas que favoreçam seus interesses, impondo ao planejamento urbano sua própria agenda de sustentabilidade. A hegemonia do imobiliário é contraposta por uma perspectiva de sustentabilidade que têm sua centralidade na luta pela justiça ambiental e pelo direito à cidade. Tendo tais processos em vista, a tese teve por objetivo discutir os conflitos e contradições socioambientais que envolvem a cidade compacta proposta para os eixos de adensamento estabelecidos pelo PDE/2014. Os conflitos e contradições foram abordados no âmbito de uma tripla problemática: (1) injustiças no acesso a infraestrutura e na exposição a riscos socioambientais; (2) injustiças na distribuição dos ônus da perda de vegetação; e (3) injustiças na mobilidade e nos efeitos da poluição atmosférica. A hipótese principal desenvolvida foi a de que, ainda que a proposta de cidade compacta traga questionamentos diante da insustentabilidade da continuidade da expansão periférica da metrópole paulistana, sua materialização, tal como orientada pelos EETU, encontra-se imersa em um amplo quadro de conflitos e contradições associado principalmente à valorização fundiária e imobiliária. Nestes termos, a proposta de cidade compacta, tal como adotada pelos EETU, tende a reproduzir injustiças ambientais que deveria combater. O argumento central desenvolvido na tese, portanto, se refere à necessidade de colocarmos a crítica à produção capitalista do espaço no centro dos debates sobre sustentabilidade urbana, orientando a práxis política para além da forma urbana. Por meio de análise documental, da realização de entrevistas semiestruturadas e do mapeamento de dados da produção imobiliária nos EETU no período de 2014 a 2019 foi possível confirmar a hipótese formulada. Os dados mostraram que os Eixos têm reproduzido dinâmicas de segregação socioespacial e conformado uma cidade compacta e sustentável para parcelas restritas da população. Assim, um amplo quadro de injustiças ambientais permanece pouco alterado, mantendo-se dinâmicas excludentes e insustentáveis de produção e apropriação do espaço metropolitano.