Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: Pinto, Analia Belisa Ribeiro
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-02032016-162734/
• topic: Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas; Policy and national plan to combat human trafficking; Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas; Políticas públicas; Protocolos e legislações; Protocols and legislation; Public policy; Trafficking in persons; Tráfico de pessoas

Este trabalho visa apresentar uma breve contextualização dos desafios e perspectivas do Estado brasileiro na construção de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Trata-se de um caleidoscópio matizado por vivências práticas e teóricas delineadas por cenários onde atua o Estado neoliberal, que replica a lógica do capitalismo, transformando o ser humano em mercadoria de consumo. Porém, à margem das instituições, surgem movimentos que resignificam o presente por meio da produção de, no dizer de Boaventura de Sousa Santos (2000), subjetividades rebeldes que se deslocam através de uma ecologia de saberes reificando um ideal de presente e de futuro, uma vez que traz à evidência da dimensão emancipatória da modernidade diante do projeto de um novo contrato social, mais inclusivo e igualitário.A hipótese norteadora deste trabalho constitui-se pela afirmação de que a Política e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas não estão sendo capazes de produzir e articular políticas públicas anti-tráfico humano que estejam focadas na proteção integral dos violados.