A proteção do investimento brasileiro no exterior: uma reflexão a partir do caso africano

• Autor(a) principal: Luís, Daniel Tavela
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032021-171033/
• topic: ACFIs; Autonomia da vontade; Banco nacional -- Brasil; BITs; BNDES; Direito comparado -- Brasil; Estados Unidos; Direito internacional; Exim; Export Credit Insurance; Internacionalização de empresas -- Brasil; Investimentos estrangeiros -- Brasil; África; Lace capitalism; Promotion and protection of investments; Seguro de crédito à exportação -- Brasil; State capitalism

Esta tese de doutorado parte da constatação de que o Brasil não só é um grande receptor de investimento estrangeiro, como também que o estoque de investimentos brasileiros no exterior tem crescido consistentemente. A partir do estudo de casos, o trabalho identifica alguns dos riscos a que investidores brasileiros se sujeitam e que são particulares de investimentos realizados no exterior e explica as formas de administração e mitigação destes riscos por meio de três dimensões regulatórias: direito nacional, direito internacional e autonomia da vontade. O trabalho busca apresentar os instrumentos brasileiros de promoção e proteção de investimentos brasileiros no exterior, com especial ênfase ao BNDES Exim, ao seguro de crédito à exportação vinculado ao Fundo de Garantia à Exportação (\"SCE/FGE\") e aos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (\"ACFI\"), e explicar as escolhas regulatórias brasileiras por meio dos conceitos de capitalismo de estado e capitalismo de laços. Ademais, por meio de uma abordagem de direito comparado com o modelo norte americano de promoção e proteção de investimentos, em especial do Exim Bank, da OPIC e do programa de tratados bilaterais de proteção de investimentos, a tese busca identificar elementos para propor sugestões para o aprimoramento incremental do modelo brasileiro.