Arquitetura da opressão: barreiras à atuação dos agentes penitenciários na reintegração social

• Autor(a) principal: Calderoni, Vivian
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-14072022-104310/
• topic: Carcereiros -- Brasil; Clinical criminology of social inclusion; Correctional officers; Criminal organizations; Criminologia -- Brasil; Dramaturgic space; Penal execution; Penitentiary architecture; Penitentiary police; Pessoal penitenciário -- Brasil; Preso -- Brasil; Prisões -- Brasil; Prison administration; Prison system; Racismo -- Brasil; Reabilitação criminal -- Brasil; Sistema penitenciário -- Brasil; Situated actors

O tema central desta tese é o estudo das interações entre arquitetura prisional e agentes penitenciários no contexto do racismo estrutural brasileiro e do processo de encarceramento em massa. O objetivo geral consiste em investigar e identificar a correlação entre a arquitetura penal brasileira atual e o papel reservado aos agentes penitenciários e por eles exercido enquanto atores propulsores da reintegração social. Espera-se, assim, contribuir para a superação do modelo opressivo vigente, em linha com a intensa mobilização institucional mundial que impulsiona mudanças de ordem legislativa, judiciária e executiva. A orientação teórica adotada partiu da Criminologia Clínica de Terceira Geração e da integração que propõe com a Criminologia Crítica, elevando à posição de protagonistas da execução penal os agentes penitenciários e a arquitetura penal, fundamentais no processo de reintegração social. Os agentes penitenciários são entendidos, assim, como atores situados e a arquitetura penal como espaço dramatúrgico corresponsável nas interrelações que se estabelecem em âmbito carcerário. A tese traz contribuição teórica específica, aproximando conceitos da cenografia teatral à Criminologia Clínica de Terceira Geração. A metodologia adotada alicerçou-se em pesquisa bibliográfica nacional e internacional, em análise documental e, sobretudo, em entrevistas semiestruturadas com agentes ou ex-agentes penitenciários com vivência cotidiana na política criminal expressa nos projetos arquitetônicos. Os 41 entrevistados têm atuação nas cinco regiões do país, em 14 unidades federativas e no Sistema Penitenciário Federal. Buscou-se a paridade de gênero, abrangendo 19 mulheres e 21 homens. Declararam-se pretas ou pardas, 28 pessoas, e 13 se identificaram como brancas. A média de idade dos entrevistados foi de 41 anos, e, a maior parte, 26, têm mais de 10 anos de carreira, tendo atuado, ao menos, em 38 distintos postos de trabalho. Conclusões: a) A atual configuração da arquitetura e dos procedimentos prisionais, mediados pelos agentes penitenciários, obstaculiza a reintegração social e a inclusão social. Definemse, no sentido de autoproteção do agente e na promoção dos interesses dos núcleos de poder prevalecentes no sistema prisional; b) A arquitetura penal e a atuação dos agentes penitenciários reproduzem a violência de gênero ao mesmo tempo em que mantêm e reproduzem o racismo estrutural brasileiro; c) A arquitetura penal e a atuação dos agentes penitenciários são diferenciadas em razão do perfil socioeconômicos das pessoas privadas de liberdade, em benefício de presos com maior status político e posição de destaque nas facções criminosas; d) Observa-se uma tendência de transformação do papel dos agentes penitenciários em agentes com atuação voltada à segurança ostensiva; e) A aplicação da Criminologia Clínica de Terceira Geração revela-se de grande utilidade para indicar caminhos para a compreensão e transformação do sistema carcerário; f) A arquitetura prisional configura-se em espaço dramatúrgico de corresponsabilidade pela dinâmica carcerária, e não se constitui apenas como cenário; g) A arquitetura penal brasileira constitui fator de opressão dos agentes penitenciários, das pessoas privadas de liberdade e de toda sociedade.