Relações jurídicas de vizinhança: considerações propositivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Mônica Rodrigues Dias de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09072020-191509/
Resumo: Nesta dissertação, as relações de vizinhança são analisadas à luz da evolução do conceito de propriedade, principalmente a partir da adoção em nossa legislação do princípio da função social. Superada a visão do direito de propriedade de forma absoluta, é possível admitir que os limites impostos ao titular de propriedade imóvel são intrínsecos ao próprio direito reconhecido em seu favor, delimitando a forma de exercício. A sistemática adotada na legislação brasileira, com a previsão de uma cláusula geral seguida de disposições casuísticas, permitiu a formação de jurisprudência firme em diversos assuntos sobre o tema, sempre sem destoar dos princípios consagrados na cláusula geral. A solução das controvérsias, atualmente, funda-se precipuamente no combate ao uso anormal e na análise da tolerabilidade e dos benefícios sociais de atividades prejudiciais.
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