Direito ao meio ambiente e populações vulneráveis no município de São Paulo: análise de decisões judiciais na área socioambiental com atuação de Defensoria Pública.

• Autor(a) principal: Santos, Caroline Pereira dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-02092024-134537/
• topic: Acórdãos.; Defensoria Pública; Environment; Environmental justice; Judgments.; Justiça ambiental; Meio ambiente; Public Defender\'s Office; Vulnerabilidade; Vulnerability

A presente pesquisa tem como problemática a relação entre o meio ambiente e as populações em situação de vulnerabilidade. O objetivo geral da pesquisa é compreender a relação entre o direito ao meio ambiente e as populações vulneráveis através da análise de decisões judiciais, denominadas acórdãos, proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na temática socioambiental, nas quais a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tenha atuado em defesa de grupos ou indivíduos vulneráveis. Como objetivos específicos, o presente trabalho buscará apresentar possíveis conceitos de vulnerabilidade socioambiental existentes na literatura estudada, identificar o papel da Defensoria Pública na atuação com as populações vulneráveis e analisar como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se apresenta em face à relação entre meio ambiente e populações vulneráveis. Como metodologia de investigação, a pesquisa tem natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo se vale de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. Para análise dos resultados, a pesquisa adota o referencial teórico da sociologia ambiental do direito e da análise de conteúdo. Quanto aos resultados, o trabalho evidenciou a complexidade da relação entre direito ao meio ambiente e populações vulneráveis que perpassa questões sociais, econômicas, ambientais e jurídicas. A análise desta relação, nas decisões selecionadas, também demonstrou a essencialidade do direito à moradia digna para as populações vulneráveis, a importância da atuação da Defensoria Pública em questões socioambientais, bem como evidenciou um entendimento jurídico no qual essas populações são apresentadas como violadoras do direito ao meio ambiente e não como sujeitos desse direito, em um claro cenário de injustiça ambiental.