O governo de Accacio no exílio de Heitor: as correspondências de Washington Luís e seus correligionários acerca do governo Vargas e dos direitos políticos e civis (1930-1947)

• Autor(a) principal: Santana, Wesley Espinosa
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-19022010-170350/
• topic: Coup d'état; Direitos humanos; Estado; Exile; Exílio; Golpe de Estado; Human rights; Revolução; Revolution; State

O governo de Getúlio Vargas trouxe características peculiares à função do Estado, o que garantiu, no Tempo Presente, uma influência muito grande deste período chamado de Era Vargas (1930-1945) sobre o Estado brasileiro atual. Nosso interesse é estudar como foi estruturado este Estado varguista sob o olhar da oposição paulista e do distanciamento do ex-presidente Washington Luis. Este trabalho tem como objetivos: interpretar as relações políticas no processo histórico através da perspectiva do ex-presidente Washington Luis; analisar as relações do Estado varguista com a oposição perrepista e as garantias dos direitos humanos, sobretudo, dos civis e políticos; compreender se este ex-presidente, um paulista de Macaé, participou da organização dos movimentos oposicionistas durante o seu exílio e discutir a memória coletiva produzida sobre Washington Luis a partir do registro e das ações políticas de seus correligionários. Os embates políticos, as manobras e a habilidade de Getúlio Vargas foram responsáveis pela maior parte do conteúdo exposto na leitura das cartas selecionadas que foram usadas neste trabalho. A análise das cartas entre Washington Luis e seus correligionários foi comparada com a leitura da historiografia do período e sobre o período e de alguns jornais escritos da imprensa de São Paulo e Rio de Janeiro, sobretudo, OESP e a Folha da Manhã. A introdução explica como foi pensado e organizado o trabalho e teoriza o trabalho do historiador com o uso das correspondências como fontes históricas. O capítulo inicial trabalha o conceito de Estado e de Direitos Humanos, faz uma breve trajetória sobre estes direitos no Brasil, apresenta uma biografia de alguns personagens desta trama e descreve os últimos meses de Washington Luis no poder e as articulações para o golpe de 1930 da Aliança Liberal. O capítulo II trabalha a situação de exilado, tendo como tema o exílio e a situação do ex-presidente Washington Luis como um exilado involuntário, a ciranda de interventores e os acontecimentos do movimento paulista de 1932. No capítulo III, analisamos a formação da Assembléia Constituinte, as relações políticas da Câmara dos Deputados com o correligionário Roberto Moreira e os conflitos entre a Aliança Nacional Libertadora e os integralistas. Com a intensificação da coerção política a partir do malogrado golpe dos comunistas com Luis Carlos Prestes, o país entrava num período mais complicado ainda para os direitos humanos, sobretudo, para os direitos civis e políticos. Em 1937, com a promulgação da nova Constituição, estava instaurado o Estado Novo e a censura prévia institucionalizada como política de Estado. Aliás, era o fim das oposições e a iminência da guerra mundial dava aspectos de que o Brasil precisaria se posicionar. O ex-presidente Washington Luis aguardava os acontecimentos da conclusão da guerra mundial em 1945 para retornar ao Brasil, porém isso só ocorreria em 1947. No capítulo IV, vemos a escassez de cartas que mostrava a falta de resistência da oposição e a sua indefinição como influência política na sociedade. A memória ausente de Washington Luis foi trabalhada de forma a garantir a análise da construção de sua história como exilado e seu legado político. Ele esteve dezessete anos fora do país, vivendo muito bem, mas expatriado e impedido de usar os seus direitos de cidadão. Ao analisarmos a documentação diante do procedimento proposto pôde-se observar que o papel desempenhado por Washington Luis na oposição foi de mero receptor das notícias, fazendo projeções e conjecturas sobre os assuntos tratados nas correspondências. Esta documentação atendeu a uma necessidade de conhecer características sobre um outro olhar das relações políticas nos bastidores da capital federal e da oposição em São Paulo, sobretudo, do desrespeito aos Direitos Humanos e do engodo dilacerado pelo populismo.