Abusos no mercado de capitais: conceituação e repressão pela Comissão de Valores Mobiliários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Fernando de Andrade
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08092020-023021/
Resumo: A tese explora as condutas usualmente consideradas abusivas nos mercados de valores mobiliários. Descreve diversas condutas indicadas pela doutrina e pela jurisprudência como potencialmente abusivas, aborda a conceituação pela Comissão de Valores Mobiliários e no direito comparado, com foco nos conceitos norte-americano e da União Europeia, e individualiza os elementos centrais destas condutas. As vantagens e desvantagens dos conceitos amplos usualmente empregados para definir tais condutas são analisadas de modo crítico, demonstrando a imprecisão das definições adotadas, que colocam em questão a própria justificativa para a delegação de competência para conceituar tais práticas. Para propor uma forma melhor de definição, são analisados os elementos que integram as condutas usualmente consideradas abusivas, bem como os fatores que influenciam os preços dos valores mobiliários e os mecanismos para sua fixação e modificação. À luz de tais considerações, é proposta uma nova classificação de potenciais abusos.
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spelling Abusos no mercado de capitais: conceituação e repressão pela Comissão de Valores MobiliáriosMarket abuse: definition and enforcement by the Brazilian Securities and Exchange CommissionBolsa de valoresCapital MarketCommercial LawDireito ComercialInside TradingInsider tradingManipulação de mercadoMarket manipulationMercado de capitaisScholarship ValuesA tese explora as condutas usualmente consideradas abusivas nos mercados de valores mobiliários. Descreve diversas condutas indicadas pela doutrina e pela jurisprudência como potencialmente abusivas, aborda a conceituação pela Comissão de Valores Mobiliários e no direito comparado, com foco nos conceitos norte-americano e da União Europeia, e individualiza os elementos centrais destas condutas. As vantagens e desvantagens dos conceitos amplos usualmente empregados para definir tais condutas são analisadas de modo crítico, demonstrando a imprecisão das definições adotadas, que colocam em questão a própria justificativa para a delegação de competência para conceituar tais práticas. Para propor uma forma melhor de definição, são analisados os elementos que integram as condutas usualmente consideradas abusivas, bem como os fatores que influenciam os preços dos valores mobiliários e os mecanismos para sua fixação e modificação. À luz de tais considerações, é proposta uma nova classificação de potenciais abusos.The thesis explores the conduct usually considered abusive in the securities markets. It describes several behaviors indicated by doctrine and jurisprudence as potentially abusive, addresses the conceptualization by the Brazilian Securities and Exchange Commission and comparative law, focusing on the concepts of the US and the European Union, and individualizes the central elements of these conduct. The advantages and disadvantages of the broad concepts usually employed to define such behaviors are analyzed in a critical way, demonstrating the imprecision of the definitions adopted, which call into question the very justification for delegating competence to conceptualize such practices. In order to propose a better form of definition, the elements that integrate the behaviors usually considered abusive, as well as the factors that influence the prices of the securities and the mechanisms for their fixation and modification are analyzed. In the light of these considerations, a new classification of potential abuse is proposed.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPProença, José Marcelo MartinsMota, Fernando de Andrade2018-04-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08092020-023021/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-09-08T12:58:28Zoai:teses.usp.br:tde-08092020-023021Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-09-08T12:58:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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