Quem paga pelo Estado de bem-estar?  Preferências por redistribuição e percepções subjetivas sobre seus custos

• Autor(a) principal: Mahlmeister, Rodrigo Sequerra
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-21032022-164521/
• topic: Comportamento Político; Desigualdade de Renda; Income Inequality; Percepções Subjetivas; Political Behavior; Políticas Públicas; Preference for Redistribution; Preferência por Redistribuição; Public Policies; Subjective Perceptions

Supor eleitores dotados de racionalidade e informação completa significa instituir que o nível de redistribuição de uma democracia reflete a maximização dos ganhos de bem-estar de cada habitante, como no modelo canônico de Meltzer e Richard. Derivar da renda as demandas individuais, contudo, é insuficiente para explicar a ausência de polarização entre ricos e pobres em matérias redistributivas reportada em pesquisas de opinião. A presente dissertação examina lacunas cognitivas que podem enfraquecer essa ligação entre renda e preferência, seja porque indivíduos falham em associar a política a seus possíveis custos, seja por não saberem se posicionar entre seus contribuintes ou beneficiários. Assim, uma das variáveis de interesse que a pesquisa elenca é a chamada \"autoestratificação\", que denota a identificação subjetiva com grupos de renda. Ela expressa a percepção individual sobre o pertencimento à categoria dos relativamente mais ricos ou mais pobres no âmbito nacional. O grau em que agentes são racionais quando opinam a respeito da intervenção social do Estado não pode ser compreendido senão tendo em conta essa dimensão perceptiva, que afeta a estimativa do retorno esperado da ação governamental. Por hipótese, perceber-se entre os pobres tenderia a impulsionar a preferência em razão da perspectiva de se beneficiar com a redistribuição, enquanto identificar-se como rico deveria induzir o comportamento de evitar perdas futuras via tributação. A dissertação usa como insumo dados empíricos de pesquisas de opinião representativas do Brasil, incluindo um survey-experimento original, que são analisados por meio de métodos quantitativos. O primeiro passo foi investigar quais as origens do fenômeno da autoestratificação; ou seja, quais fatores podem explicar a identificação com o grupo dos ricos e dos pobres. O segundo passo foi examinar o efeito dessas percepções no apoio à redistribuição. Demonstra-se que a preferência e o papel desempenhado por seus determinantes são condicionais à forma como os custos das políticas são apresentados nos questionários. Em outras palavras, a demanda individual e o efeito nela exercido pela posição real e percebida da renda no ranqueamento nacional depende da menção ao aumento de impostos e, sobretudo, da informação sobre quem pagaria por ele. Os eleitores, em geral, não associam a ação do Estado de combate à desigualdade econômica a impostos ou transferências, e a composição dos grupos que seriam beneficiados ou prejudicados por essas políticas não é algo dado. Diante de perguntas convencionalmente usadas como proxies da preferência pela progressividade de impostos, por exemplo, há evidências de que os entrevistados levem em conta suas percepções subjetivas sobre a composição da categoria dos \"ricos\" pare inferir se pertenceriam à categoria taxada, o que pode enfraquecer a relação entre a posição socioeconômica real e a preferência. Os dados mostram também, por meio de evidências correlacionais e causais, que a provisão de informações a respeito dos custos da redistribuição exerce efeito substancial na preferência individual. Em particular, fornecer aos entrevistados valores monetários objetivos de renda mensal para definir os contribuintes da política tende a alavancar o poder explicativo da variável renda. Quanto mais esse valor divide a sociedade, mais polarizadas são as preferências. Uma das principais conclusões é que, em um contexto de menor incerteza acerca dos efeitos da redistribuição, o comportamento individual se aproxima da racionalidade suposta por Meltzer e Richard. Isso desafia consensos estabelecidos pela literatura e sugere maior cautela antes de se rejeitar terminantemente a hipótese de autointeresse a partir de pesquisas de opinião. Os eleitores, apesar de apoiarem o aumento do gasto público social, revelam-se avessos ao risco de serem taxados. Além das contribuições oferecidas ao campo de comportamento político, a pesquisa também tem implicações cruciais que sugerem revisão em ferramentas e métodos amplamente usados em surveys.