Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente

• Autor(a) principal: Marinho, Yuri Rugai
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24032017-120036/
• topic: Direito ambiental; Effectiveness of the rules; Environmental law; Incentives; International environmental law; Meio ambiente (proteção); Penalties; Protection of the environment

O objetivo do presente trabalho consistiu na análise das ferramentas utilizadas pelo Direito para a proteção do meio ambiente. Para a sua consecução, estudou-se doutrina, legislação, jurisprudência e dados fáticos disponíveis em veículos de mídia digital ou impressa e sítios eletrônicos oficiais. Foram, também, conduzidas entrevistas com autoridades públicas do Estado de São Paulo e visitas a proprietários de imóveis rurais. As constatações revelaram a pluralidade de ângulos sob os quais a temática da proteção do meio ambiente pode ser encarada. As principais contribuições desta pesquisa consistiram na demonstração da insuficiência do sistema de sanções negativas para a proteção do meio ambiente, sendo indispensável a criação de incentivos positivos às práticas favoráveis ao meio ambiente. Os principais temas desta dissertação foram tratados em capítulos próprios e puderam ser assim elencados: (i) o Direito Positivo e as normas jurídicas comentários quanto à positivação do Direito e a importância das normas ; (ii) a evolução do Direito Ambiental no Brasil e a sua finalidade tendências do Direito Ambiental no Brasil e a busca da proteção ambiental ; (iii) o regime de sanções negativas maneira como as sanções negativas são aplicadas e seus resultados ; (iv) o regime de incentivos maneira como os incentivos positivos são aplicados atualmente e propostas de utilização em outros casos ; (v) experiência brasileira na concessão de incentivos ambientais as previsões normativas já existentes e os resultados alcançados no Brasil ; e (vi) o Direito Internacional Ambiental e a experiência dos países na concessão de incentivos comentários sobre tratados internacionais e normas internas de outros países que utilizam incentivos positivos para a proteção do meio ambiente. Foi apresentado um conjunto de reflexões críticas com base no material analisado e no diálogo com autoridades públicas, acadêmicos e cidadãos brasileiros na vivência profissional do pesquisador.