Democracia partidária e o estatuto jurídico dos filiados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas Júnior, Antonio Carlos de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-091935/
Resumo: Há uma crise de representatividade na democracia brasileira. Um dos fatores de causa é a falta de ligação e representatividade entre partidos e seus filiados. A Constituição Brasileira assegurou aos partidos políticos autonomia não se preocupando com processos de oligarquização dos partidos políticos. As normas infraconstitucionais e estatutárias são tímidas no tratamento do tema e jurisprudência pusilânime na defesa dos direitos dos filiados. Nesse sentido, o trabalho propõe a inovação legislativa de um Estatuto Jurídico dos Filiados, em defesa dos direitos dos filiados a partidos políticos em relação aos seus partidos e seus dirigentes de modo a garantir a democracia intrapartidária e fortalecer a representação política e a legitimidade democrática do sistema político brasileiro.
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