Efeitos da redução de restrições financeiras para a captação de dí­vidas no mercado de capitais brasileiro sobre o financiamento e o investimento de companhias brasileiras de capital aberto e fechado

• Autor(a) principal: Júnior, Wilson Tarantin
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-19082019-155242/
• topic: Custos de emissão; Financiamento; Financing; Financing constraints; Investimento; Investment; Issuance costs; Regulatory constraints; Restrições financeiras; Restrições legais

O presente estudo investiga os impactos da redução nas restrições financeiras para a captação de dívidas no mercado de capitais brasileiro sobre o financiamento e os investimentos de companhias brasileiras de capital aberto e fechado, não financeiras. Empiricamente, o estudo interpreta que a Instrução CVM nº 476, vigente a partir do ano de 2009, que trata das ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, pode ter reduzido as restrições financeiras enfrentadas por sociedades anônimas brasileiras, dado que tal mudança regulatória, comparativamente ao mecanismo tradicional para o acesso ao mercado de capitais nacional, reduziu os custos de emissão de debêntures (valor mobiliário em foco) no mercado de capitais nacional, tornou o acesso ao capital mais rápido e reduziu uma barreira regulatória para as sociedades anônimas fechadas, impedidas de realizar emissões públicas de debêntures no mercado de capitais nacional antes da CVM 476. Sobre o financiamento, foram propostas as hipóteses de que a CVM 476, isto é, a redução nas restrições financeiras, possibilitou que as companhias aumentassem sua alavancagem total, devido ao aumento da alavancagem de longo prazo. Sobre os investimentos, foram propostas hipóteses relacionadas ao caixa e aos investimentos em ativos de longo prazo. Em relação ao caixa, a hipótese propõe que a CVM 476 possibilitou que as companhias mantivessem menores saldos em caixa, devido à redução no componente de restrição financeira da política de caixa. Sobre os investimentos em ativos de longo prazo, a hipótese propõe que a CVM 476 possibilitou que companhias aumentassem tais investimentos, pois poderiam tornar-se menos dependentes da geração interna de recursos e de outras fontes de capitais. É esperado que tais efeitos sejam maiores para as sociedades anônimas de capital fechado, pois, a priori, espera-se que tais companhias sejam mais restritas financeiramente do que as abertas, especialmente no que se refere ao acesso ao mercado de capitais nacional. Para investigar as hipóteses, foram realizadas duas abordagens empíricas. Na primeira, as emissões de debêntures pela CVM 476 foram adicionadas aos modelos como a variável explicativa de interesse, sendo representada por uma variável binária que indica a emissão das debêntures, no ano da emissão. Na segunda abordagem, a CVM 476 é tratada como um experimento natural que pode ter provocado um choque exógeno nas restrições financeiras, ou seja, uma diminuição nas restrições financeiras enfrentadas pelas sociedades anônimas brasileiras de capital aberto e fechado (as companhias tratadas), de modo que, nesta abordagem, as empresas de responsabilidade limitada são definidas como grupo de controle. Os resultados são compatíveis com as hipóteses relativas ao financiamento, isto é, a CVM 476 possibilitou o aumento da alavancagem total e de longo prazo das companhias, de modo que há evidências que tais efeitos sejam maiores para as sociedades anônimas fechadas. Por outro lado, não foram encontradas evidências robustas que indiquem que a CVM 476 possibilitou, de forma ampla, ajustes no caixa e nos investimentos em ativos de longo prazo de companhias afetadas pela Instrução