Decisão judicial em casos moralmente sensíveis: um olhar a partir das fundações morais

• Autor(a) principal: Souza, Isabele Carvallo Nery de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-103717/
• topic: Brazilian Supreme Court; Casos moralmente sensíveis; Moral foundations theory; Morally sensitive cases; Supremo Tribunal Federal; Teoria das fundações morais

Diante do papel que o Judiciário vem desempenhando na resolução de questões de grande relevância política e social, a presente pesquisa volta-se à compreensão da decisão judicial em casos moralmente sensíveis. Investiga, então, se tais casos, envoltos em discussões referentes aos valores basilares à sociedade, mobilizariam, também, argumentos de conteúdo valorativo. E, com vistas a identificar e analisar tais argumentos, emprega-se, como referencial teórico, a Teoria das Fundações Morais, produzida no terreno da psicologia moral, à leitura dos votos proferidos até o momento no bojo do Recurso Extraordinário 635.659/SP. O caso, no qual se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, objeto de regulação pelo artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), é então analisado com vistas a se distinguir referências ao domínio da moralidade, no que diz respeito às fundações morais estabelecidas pelo modelo: cuidado (care/harm), justiça (fairness/cheating), lealdade (loyalty/betrayl), respeito à autoridade (authority/subversion), pureza (purity/degradation) e liberdade (liberty/oppression). Concluiu-se pela identificação, para além da referência aos materiais jurídicos, de argumentos de eficiência acerca da política pública de combate às drogas e argumentos que expressariam juízos valorativos, mormente ligados à perspectiva individualista.