Alienação fiduciária de bem imóvel: questões processuais

• Autor(a) principal: Bessa, Mateus Castello Branco Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-024302/
• topic: Alienação fiduciária; Bem imóvel; Brazilian Law; Direito Comparado -- Brasil; Itália; Alemanha; Inglaterra; Espanha; Negócio fiduciário; Direito Processual; Fiduciary alienation; Law no. 9.514 1997; Procedural Issues; Real estate property

O presente trabalho visa a examinar as principais questões processuais decorrentes dos procedimentos estabelecidos na alienação fiduciária em garantia de bem imóvel disciplinada na Lei n. 9.514, de 1997, que atualmente estão em voga perante o Poder Judiciário. Assim, apenas para fins de contextualização, inicia-se a dissertação com o exame das origens históricas da alienação fiduciária de bem imóvel por meio da fidúcia do direito romano (fiducia cum amico e fiducia cum creditore), do treuhand do direito germânico, do mortgage, chattel mortgage, trust e trust receipt do direito inglês e do espanhol wadiatio. É ainda explicitado o início da utilização do instituto no direito brasileiro por meio da positivação da alienação fiduciária em garantia de bens móveis no mercado de capitais por meio da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965. Ulteriormente, para a correta interpretação das questões controvertidas, realiza-se a classificação e compreensão dos negócios fiduciários -- gênero da qual alienação fiduciária em garantia de bem imóvel é uma das espécies --, com sua distinção para a propriedade fiduciária. Em seguida, passa-se para a análise dos principais aspectos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, em que se explana seu conceito, seus elementos essenciais, os deveres e as obrigações do devedor fiduciante e do credor fiduciário, das formas para sua resolução e suas respectivas consequências. Por fim, o trabalho explicita as questões controvertidas relacionadas aos procedimentos estabelecidos na legislação da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel que não encontram entendimento uníssono na doutrina e ou na jurisprudência dos tribunais brasileiros, para as quais são apresentadas ponderações a fim de auxiliar na sua melhor compreensão