A sustentabilidade nos contratos agrários:os contratos de comercialização de etanol

• Autor(a) principal: Rocha, Flavia Baldotto da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11102012-093203/
• topic: Agricultural contracts; Contrato agrário; Direito agrário; Etanol; Ethanol; Indústria agrícola; Sustainability; Sustentabilidade

O presente estudo tem como questão central fazer uma análise da aplicação das condicionantes da sustentabilidade no âmbito dos contratos de comercialização de etanol. O tema mostra-se de extrema relevância tendo em vista a crescente conscientização da sociedade no que diz respeito à preservação de recursos naturais e do equilibro das relações sociais. Tais valores são inseridos nos contratos por meio de cláusulas que determinam a adoção de condutas que geram efeitos àqueles que não participam do negócio celebrado. E, a partir da delimitação da natureza do negócio celebrado, é possível contextualizá-lo frente ao conjunto de normas que regulam a relação, como o Estatuto da Terra, que determina a inserção de cláusulas protetivas nos contratos agrários. A análise atenta dos instrumentos celebrados entre usinas e distribuidoras/traders permite compreender melhor o que motiva a incorporação de cláusulas que tutelam interesses difusos no âmbito de contratos celebrados por particulares. Superada esta questão, é possível fazer uma avaliação mais completa do papel que as mesmas desempenham no mercado e de seus efeitos para a sociedade e para os agentes contratantes.