Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo ECA: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault

• Autor(a) principal: Caffagni, Lou Guimarães Leão
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-21012013-155218/
• topic: Governamentalidade; Governmentality; Juvenile justice system; Learning technics; Sistema socioeducativo; Técnicas pedagógicas

Essa dissertação trata da relação entre o saber pedagógico e o governo dos adolescen-tes infratores. A partir da filosofia de Michel Foucault se investigará em um conjunto de arti-gos acadêmicos e opinativos- e de documentos governamentais quais são as novas práticas e concepções pedagógicas que surgiram na última década. Sabe-se que nos últimos anos o sis-tema de justiça juvenil brasileiro tem passado por grandes transformações, tanto no plano prá-tico quanto no teórico. O objetivo do trabalho é saber o que se passou durante esse período de reforma da instituição de responsabilização juvenil e se esse processo tornou o atendimento aos adolescentes infratores mais eficaz do ponto de vista da gestão da criminalidade juvenil. Inicialmente expõem-se alguns debates teóricos importantes para a justiça especial dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se então, da relação entre direito e poder a partir da análise dos argumentos expostos no debate acerca da redução da maioridade penal. Apresentam-se na sequência as diversas forças que habitam as instituições socioeducativas. Em seguida, vê-se como as práticas jurídicas e processuais tendem a limitar a ação governa-mental, proscrevendo-lhe regras de não intervenção. Por fim expor-se-á as práticas de atendi-mento, ressaltando terapêuticas e as práticas limitativas. Conclui-se que é o modelo de justiça penal mínima que melhor desenvolveu as aspirações educativas do ECA. Que, apesar de ter alcançado bons resultados, esse modelo concorre com muitas das forças reminiscentes do mo-delo anterior.