Análise da política do Ministério da Saúde do Brasil para a atenção integral dos usuários de álcool e outras drogas

• Autor(a) principal: Maria Odete Pereira
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.7.2009.tde-11012010-145632

O estudo objetivou apresentar: diretrizes, potencialidades, fragilidades, fatores que inviabilizam, estratégias adotadas e a serem adotadas, da Política Nacional de Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde do Brasil, na fala do Gestor Estadual e Municipal e de dois Centros de atenção psicossocial a usuários de álcool e outras drogas - nível II, municipal e estadual paulista; e contribuir na produção de novas estratégias de enfrentamento, na tentativa de subsidiar novos programas que contemplem o fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa. O estudo foi realizado com dois gestores de saúde mental, um estadual e outro municipal e dois coordenadores de CAPS ad, também nos âmbitos estadual e municipal. Foram observadas as determinações éticas prescritas na Resolução CONEP/MS nº 196/06. O estudo foi realizado em duas fases: revisão bibliográfica e coleta de dados. A coleta de dados foi realizada no período de maio de 2008 a agosto de 2009. As autoras elaboraram instrumento não estruturado para a caracterização sociodemográfica dos serviços e das colaboradoras, e para os dados obtidos na entrevista gravada. Os dados foram transcritos, transcriados, categorizados e analisados segundo o método hermenêutico dialético. A análise dos dados foi fundamentada no referencial teórico do sociólogo Santos (2006), na perspectiva das cinco categorias da sociologia das ausências. As diretrizes identificadas na Política Nacional foram: acolhimento, intersetorialidade, mudança de paradigma, redução de danos, reinserção psicossocial, atenção à família e tratamento individualizado. Todas as diretrizes foram reproduzidas nas falas das colaboradoras. Algumas das questões abordadas por elas foram: necessidade de articulação entre os serviços da rede de atenção SUS; número insuficiente de CAPS ad em quase todo o território nacional; dimensões/atribuições da equipe técnica determinadas pelo Ministério da Saúde - MS que devem coadunar com as especificidades dos serviços; carência de leitos hospitalares de retaguarda em hospital geral e de leitos de urgência e emergência; número insuficiente de CAPS III; ideologia de abstinência na Secretaria Nacional Anti-Droga - SENAD e de algumas das colaboradoras, que se contrapõe à proposta de redução de danos adotada pelo MS. As estratégias a serem implementadas na Política indicadas pelas colaboradoras são: a elaboração de política específica para as outras drogas, como as realizadas para o álcool e tabaco; adequação das leis trabalhistas; abrangência populacional; maior número de leitos de observação no CAPS ad; rever número de profissionais na equipe técnica; o número de profissionais na equipe limita as ações comunitárias desenvolvidas pela equipe técnica do CAPS ad; avaliação da efetividade dos CAPS; cultura e lazer; e dependência do usuário à equipe técnica do serviço. Para Santos (2006) realidade, necessidade e possibilidades são três características modais que ele se apropria para construir a lógica da sociologia das emergências. A economia solidária se mostra muito oportuna para a realidade dos usuários dos CAPS ad, por ter grande potencial de emergência, pois envolve não somente a questão econômica, mas estabelece espaço para trocas sociais, culturais e políticas