As disputas pelo território no espaço urbano de Votuporanga/SP - Contradições no zoneamento de interesse social (ZEIS), 1996-2012

• Autor(a) principal: Cucato, Janaina Andréa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-31072015-094519/
• topic: Expansão Periférica; Legislação urbana; Mercado Imobiliário; Peripheral expansion; Planejamento Urbano; Real Estate Market; Special Zone of Social Interest; Urban legislation; Urban Planning; Votuporanga; Votuporanga; Zona Especial de Interesse Social

Este trabalho analisa o processo de conformação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS no Município de Votuporanga/SP, a princípio justificada e orientada pelos processos de ocupação dos espaços intraurbanos no município, em consequência dos deslocamentos populacionais que promoveram alterações não apenas na estrutura interna da cidade mas também na configuração do desenho urbano, sobretudo nas décadas de 1970 a 1990, processos esses desencadeados pela lógica de reprodução do capital industrial. O recorte histórico compreende o período entre os anos de 1996 a 2012, dadas as especificidades no zoneamento de interesse social no município, considerando as primeiras ZEIS gravadas em Votuporanga pela Lei n. 2.830/1996, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, instituída pelo Plano Diretor Municipal/1996 (PDM/96). O recorte em 2012 ocorre por conta da disseminação das ZEIS na periferia da cidade - as ZEIS em áreas periféricas (vazio periurbano) - e em vazios intraurbanos, instituídas pelo Mapa das ZEIS - Anexo VIII da lei n. 106/2007. (Plano Diretor Participativo/2007) a partir da Lei n. 216 de 15/08/2012, aqui analisadas como motor da expansão urbana, orientadas pela dinâmica do capital imobiliário. As análises se voltam para a compreensão das formas de manejo do instrumento em Votuporanga vinculadas à centralização do poder político e de decisão sobre a reprodução do espaço urbano primordialmente nas mãos dos empreendedores imobiliários que adquirem grande parte das glebas urbanizadas e urbanizáveis do município orientando a produção do espaço urbano. Essas glebas são, comumente, aquelas reservadas ao especial interesse social, que em Votuporanga constituem- se em um campo nitidamente favorável aos procedimentos especulativos e à reprodução do capital, com valor ascendente no mercado das terras, seja na forma de edificações, ou ainda na forma de parcelamento do solo, especialmente em áreas gravadas como ZEIS. Analisou-se estes processos em um dos vários municípios de médio porte do estado de São Paulo, sobretudo por serem lugares pouco estudados se comparados ao volume de pesquisa a respeito das regiões metropolitanas. Soma-se a isto o fato de que os municípios de pequeno e médio portes apresentam conflitos semelhantes àqueles enfrentados pelas metrópoles, porém em escala proporcional à sua dimensão física. Buscou-se ainda compreender como os fatores que engendraram a produção e a reprodução da cidade e como a ZEIS, que originariamente preconizou uma política urbana inclusiva, sofreu transformações e distorções nos seus objetivos, decorrentes da imposição da lógica da reprodução do capital cujas raízes são os interesses do mercado imobiliário. Analisa-se as ZEIS em Votuporanga no período entre 1996 e 2012, como instrumento que se forma num contexto diferente das ZEIS nas metrópoles, tanto em forma quanto na sua cronologia.