Lacuna e interpretação constitucional: análise de decisões do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Esteves, Bruna de Bem
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-04122020-141012/
• topic: Brazilian Supreme Federal Court; Discretionary power; Discricionariedade; Jurisprudence; Jurisprudência, Supremo Tribunal Federal; Lacunas; Legal Gaps; Legal System; Ordenamento Jurídico

A presente dissertação de mestrado se propõe a analisar acórdãos do Supremo Tribunal Federal, presumindo que, em decorrência do dever de fundamentação das decisões judiciais (artigo 93, IX da Constituição Federal e artigo 11 do Código de Processo Civil), seja possível reconhecer as dificuldades enfrentadas, bem como os entendimentos adotados pela Corte Constitucional relacionados à identificação, à classificação e ao preenchimento de lacunas. Ao tratar da temática das lacunas sob a perspectiva do órgão julgador, pretende-se investigar, dentre outras questões, se as lacunas identificadas pelos Ministros do STF podem realmente ser caracterizadas como lacunas, se os Ministros se esforçam para demonstrar a existência dessas supostas lacunas, se as lacunas identificadas correspondem a lacunas reais ou axiológicas, se os Ministros admitem identificar e colmatar lacunas axiológicas e se apresentam justificativas para fazê-lo. Tendo em vista a existência de controvérsia doutrinária acerca da legitimidade da integração de lacunas axiológicas pelo Poder Judiciário, considera-se importante verificar se os Ministros do Supremo Tribunal Federal procuram enfrentar os argumentos utilizados para sustentar que a integração dessa espécie de lacunas seja realizada apenas pelo Poder Legislativo, em especial os relacionados aos princípios democrático e de separação dos Poderes (artigos 1o e 2o da Constituição Federal). Supõe-se que, devido à determinação do artigo 4o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que autoriza os órgãos julgadores a utilizarem a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito para decidir casos nos quais reconheceram a existência de lacunas no ordenamento jurídico, os membros do Poder Judiciário, valendo-se da discricionariedade inerente ao positivismo jurídico, sintam-se incentivados a identificar lacunas axiológicas e tratá-las como lacunas reais, com o propósito de alterar a disciplina normativa previamente estabelecida pelo Poder Legislador. Após a leitura dos acórdãos localizados na ferramenta de pesquisa do site do Supremo Tribunal Federal com a utilização do termo \"lacuna$\", julgados desde a data de promulgação da atual Constituição Federal e publicados até 31 de dezembro de 2012, percebeu-se que as questões enfrentadas pela Corte Constitucional não se restringiam à identificação e à colmatação de lacunas reais ou de lacunas axiológicas como se fossem lacunas reais. Para sistematizar a análise das decisões, agrupou-se os acórdãos considerando a identificação de aspectos comuns quanto à temática das lacunas. Cada um desses agrupamentos foi examinado em um capítulo da presente dissertação: existência de solução no ordenamento (3.1), silêncio eloquente (3.2), lacunas jurisprudenciais (3.3), lacunas técnicas (3.4), lacunas normativas (3.5), lacunas normativas no direito penal (3.6), lacunas de reconhecimento (3.7), lacunas axiológicas (3.8), lacunas temporárias (3.9) e lacunas nas normas federais (3.10). A análise dos acórdãos possibilitou a extração de conclusões acerca da jurisprudência da Corte Constitucional no que tange às lacunas no ordenamento jurídico.