Os determinantes da atuação oposicionista em democracias: o caso brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-17102017-171710/ |
Resumo: | O presente trabalho visa estabelecer quais são as condições responsáveis por permitir à oposição o poder de influenciar o processo decisório em Legislativos. Para tanto, a pesquisa se divide em duas frentes, a primeira teórica e a segunda empírica. Em campo teórico o trabalho chama a atenção para a inviolabilidade do princípio majoritário no que diz respeito à produção legislativa e às suas regras regimentais e, por fim, demonstra como a sua desconsideração pode levar a equívocos no tocante à expectativa sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos. Em solo empírico, demonstrarse- á que a incorporação deste princípio é essencial para compreendermos de que maneira a oposição pode intervir no processo decisório, assim como quando e porquê acontecerão mudanças regimentais que aumentem ou restrinjam os direitos da minoria. |
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Os determinantes da atuação oposicionista em democracias: o caso brasileiroThe determinants of oppositional performance in democracies: the Brazilian caseCoalitionCoalizãoComissãoCommitteeMaioriaMajorityMinoriaMinorityOposiçãoOppositionO presente trabalho visa estabelecer quais são as condições responsáveis por permitir à oposição o poder de influenciar o processo decisório em Legislativos. Para tanto, a pesquisa se divide em duas frentes, a primeira teórica e a segunda empírica. Em campo teórico o trabalho chama a atenção para a inviolabilidade do princípio majoritário no que diz respeito à produção legislativa e às suas regras regimentais e, por fim, demonstra como a sua desconsideração pode levar a equívocos no tocante à expectativa sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos. Em solo empírico, demonstrarse- á que a incorporação deste princípio é essencial para compreendermos de que maneira a oposição pode intervir no processo decisório, assim como quando e porquê acontecerão mudanças regimentais que aumentem ou restrinjam os direitos da minoria.The present thesis aims to establish the conditions that give oppositions the power to influence the decision-making process in Legislatives. Our research will be presented in two views, the first theoretical and the second, empirical. On the theoretical view, the study draws attention to inviolability of the majority principle in conducing the legislative process and its regimental rules and ultimately, how disregarding it can lead to mistakes in expectations of involved actors\' behavior. On the empirical view it will be shown that embedding that principle is essential to understand in which way the opposition can intervene in the decision-making process, as well as how and why regimental changes will happen either to restrict or to widen the minority rights.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPLimongi, Fernando de Magalhaes PapaterraMachado, Andréa Junqueira2017-08-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-17102017-171710/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2018-07-17T16:38:18Zoai:teses.usp.br:tde-17102017-171710Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212018-07-17T16:38:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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