Marxismo e Direito Eleitoral: elementos para uma crítica

• Autor(a) principal: Esperança, Tairo Batista
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10122020-213315/
• topic: Brazil; Capitalism; Capitalismo -- Brasil; Direito autoral -- Brasil; História do Brasil; Law; Marxism; Marxismo; Materialismo histórico; Vote; Voto -- Brasil

Este trabalho tem como objeto demonstrar que o voto no Brasil passa se exercer como direito em correspondência com a consolidação do modo de produção capitalista. No intervalo histórico anterior, devido às condições materiais existentes, ele se fundamenta em superestruturas estranhas à forma jurídica, como a religião e a política. Nosso pressuposto teórico é o marxismo, com seu método materialista, histórico e dialético. Com base nas elaborações inauguradas por Marx e expandidas por Pachukanis, consideramos o direito um fenômeno específico do capitalismo, que consiste na relação de equivalência entre indivíduos abstraídos como sujeitos de direito. Essa demonstração será feita por meio da comparação das leis brasileiras sobre matéria eleitoral na história. A partir de uma seleção de teses sobre a colonização e a transição para o capitalismo no país, serão delimitados dois períodos de referência: um reconhecidamente pré-capitalista, que abrange a colônia e a maior parte do império; e outro de estabelecimento desse modo de produção, entre as vésperas da abolição da escravatura e fins da década de cinquenta. Como resultado, veremos que as legislações em cada intervalo evidenciam a constatação proposta. Entre outros indícios legais, existiam liturgias solenes e critérios políticos para a prática do sufrágio antes do capitalismo. Durante a sua consolidação, as restrições são, com poucas exceções, abandonadas. O voto, então, passa a se exercer como forma jurídica, com fundamento na livre e igual manifestação de vontade pelos eleitores.