O peso da terra: habitação, terra pública e rentismo no Programa Minha Casa, Minha Vida

• Autor(a) principal: Paulo Alas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-11122023-113016/
• topic: Affordable Housing; Fundo público; Habitação popular; Invisibilização; Invisibilization; PMCMV; PMCMV; Public fund; Public land; Rentism; Rentismo; Terra pública

Entre 2009 e 2020, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) apoiou a produção e aquisição de aproximadamente 373 mil habitações em terra pública, fato inédito na história da política habitacional brasileira. Como a terra é um insumo essencial para a construção da habitação, mas também estratégico para a reprodução do capital imobiliário, nesta tese buscamos compreender e interpretar a influência desse novo arranjo de produção na dinâmica rentista que atravessa a provisão da habitação popular. Apoiados na análise da normativa, em dados de contratação e no estudo de quatro casos específicos, constatamos que a terra pública doada pelos entes subnacionais desempenhou dupla função: restringiu a acumulação rentista na provisão da habitação popular; mas, sobrepondo-se ao subsídio ao crédito federal, eventualmente impulsionou os ganhos do promotor privado. Atribuímos o desvirtuamento à não-precificação e à não-contabilização da terra pública pelo governo federal, no que chamamos de circulação invisibilizada da terra pública no PMCMV. Expressão da circulação invisibilizada do próprio fundo público no atual estágio do capitalismo, ao mesmo tempo que obscurece o papel desempenhado pelo Estado no financiamento à reprodução social, reforça a narrativa de eficiência dos mercados e do Estado Mínimo que acompanha a ideologia neoliberal. A contribuição teórica da tese consistiu em alçar a invisibilização do fundo público a paradigma analítico. Uma lente de análise que dialoga com a literatura do financiamento público da economia e dos estudos urbanos, mas também com os princípios de transparência e eficiência que orientam a administração pública. Aplicada à própria investigação, o paradigma permitiu mostrar que a circulação invisibilizada de recursos públicos dissimulou a valorização imobiliária rentista que acompanhou a implementação do programa. A contribuição prática deste estudo consistiu em apontar os limites e as potencialidades da doação de terra pública pelos entes subnacionais para o aprimoramento da política habitacional federal.