A violência psicológica e dos danos à saúde mental causados pela violência contra a mulher cometida por parceiro íntimo em processos judiciais

• Autor(a) principal: Oliveira, Patrícia Meneghelli de Figueiredo
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-22052024-151312/
• topic: Danos à saúde mental; Intimate partner violence; Mental health damage; Psychological violence; Violência cometida por parceiro íntimo; Violência psicológica

A violência doméstica contra a mulher cometida por parceiro íntimo é a forma mais generalizada de agressão contra as mulheres. Nesses casos, a preponderância da violência psicológica é muito expressiva, ultrapassando os índices de agressões físicas, em vários estudos recentes. Assim, para a verificação de como o Poder Judiciário tem lidado com esse tipo de ocorrência, analisou-se todos os processos judiciais do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Ribeirão Preto, relativos à violência cometida por parceiros íntimos, propostos de 2018 a 2019 e encerrados e arquivados até 2019, mediante pesquisa documental quantitativa com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de análise descritiva e percentual dos dados e, em seguida, da análise combinada de informações levantadas juntamente com o exame pontual de relatos expressos pelas vítimas, como corroboração para os dados encontrados no tratamento quantitativo. O que se observou, entre outras evidências, foi que, no atendimento às vítimas, desde o registro da ocorrência junto às forças de segurança e durante os processos judiciais, foi uma expressiva relevância dada às agressões e resultados físicos e pouca ou nenhuma consideração às agressões e consequências mentais. Inclusive, com a total exclusão ou desprezo dessas práticas, ainda que configuradoras de condutas legalmente previstas como crimes e declaradas pelas vítimas. Verificou-se também que nenhum dos processos considerou o aspecto psicológico que pode ter havido em razão das lesões corporais sofridas, não sendo possível afirmar se não houve consequências psicológicas ou se essas informações apenas não foram buscadas, haja vista que nenhuma averiguação foi efetuada e 100% das perícias foram apenas físicas. Mesmo quanto ao aspecto físico, os dados indicaram que as classificações utilizadas parecem subestimar os prejuízos advindos da violência. Todas as lesões sofridas foram consideradas leves, mesmo com mais de 55% delas terem sido cometidas contra áreas sensíveis, como cabeça, coluna e abdome, e com o número de lesões observadas tendo sido quatro vezes maior que o número de casos a que se referiam. Já em relação às medidas protetivas de urgência, levantou-se que na maioria dos processos há o requerimento e a concessão delas, mas as que são deferidas não correspondem forçosamente às que foram solicitadas. Ademais, apurou-se que em quase 35% dos processos as medidas protetivas não impedirem novas agressões, observando-se, em vários casos, o estrito respeito ao direito à liberdade do acusado, mas que resultaram no total descumprimento do direito à integridade física e mental das vítimas. A violência psicológica apresenta-se como a porta de entrada para a violência física, pois, a segunda é, em regra, precedida da primeira. Ademais, possui graves consequências à saúde da mulher, incluindo danos físicos e mentais, impactando todos os setores de sua existência. Sem essas ponderações não é possível conhecer o efetivo custo da violência cometida por parceiro íntimo e não se levará em conta, talvez os principais prejuízos decorrentes das agressões. Concluiu-se, assim, que a tutela integral buscada às vítimas parece ainda não ter sido alcançada, reconhecendo-se, mesmo hoje, apenas parcialmente as efetivas circunstâncias em que estão inseridas as vítimas.