A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tamasauskas, Igor Sant'Anna
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/
Resumo: Este trabalho analisa como a ausência de uma efetiva responsabilidade política no Brasil desequilibra os instrumentos jurídicos de responsabilização dos acusados por ato de corrupção. Em um ambiente de corrupção política, os instrumentos democráticos de controle da atuação de representantes políticos deixam de ser exercidos efetivamente, seja por captura, corporativismo ou mesmo imaturidade institucional. Esse vácuo acaba sendo preenchido pelos expedientes jurídico-sancionatórios de responsabilidade, o que acarreta, na maioria das vezes, severas restrições a direitos e garantias individuais e, por consequência, à própria democracia e ao Estado de Direito. Entende-se que o direito deva regular essa inefetividade da responsabilidade política, mediante expedientes próprios, dissociados da responsabilidade jurídico-sancionatória, resgatando elementos democráticos para o adequado enfrentamento da corrupção política.
id USP_c34f2d8ec25898041d099129a5ce1b35
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-11092020-021218
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasilhypothesis of legal instruments of accountability for acts of corruption in BrazilCorrupçãoCorruptionInstrumentos políticosPolitical instrumentsPolitical responsibilityResponsabilidade políticaEste trabalho analisa como a ausência de uma efetiva responsabilidade política no Brasil desequilibra os instrumentos jurídicos de responsabilização dos acusados por ato de corrupção. Em um ambiente de corrupção política, os instrumentos democráticos de controle da atuação de representantes políticos deixam de ser exercidos efetivamente, seja por captura, corporativismo ou mesmo imaturidade institucional. Esse vácuo acaba sendo preenchido pelos expedientes jurídico-sancionatórios de responsabilidade, o que acarreta, na maioria das vezes, severas restrições a direitos e garantias individuais e, por consequência, à própria democracia e ao Estado de Direito. Entende-se que o direito deva regular essa inefetividade da responsabilidade política, mediante expedientes próprios, dissociados da responsabilidade jurídico-sancionatória, resgatando elementos democráticos para o adequado enfrentamento da corrupção política.This paper analyses the fact that the lack of an effective political liability in Brazil leads to an unbalance to the legal liability mechanisms for those accused of corruption acts. In a political corruption environment, the democratic mechanisms for controlling acts of political agents are not effectively exercised, whether due to capture, corporatism, or even institutional immaturity. This void is filled by legal and litigation mechanisms of liability, often resulting in severe restrictions on individual rights and guarantees and even to democracy itself and the Rule of Law. This paper sustain that the law should regulate such ineffectiveness of the political liability by means of its own mechanisms, unrelated to the legal and litigation mechanisms of liability, by imposing the democratic elements to face political corruption in a proper manner.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPTojal, Sebastiao Botto de BarrosTamasauskas, Igor Sant'Anna2018-02-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-09-11T12:58:12Zoai:teses.usp.br:tde-11092020-021218Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-09-11T12:58:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
hypothesis of legal instruments of accountability for acts of corruption in Brazil
title A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
spellingShingle A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
Tamasauskas, Igor Sant'Anna
Corrupção
Corruption
Instrumentos políticos
Political instruments
Political responsibility
Responsabilidade política
title_short A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
title_full A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
title_fullStr A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
title_full_unstemmed A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
title_sort A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil
author Tamasauskas, Igor Sant'Anna
author_facet Tamasauskas, Igor Sant'Anna
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tojal, Sebastiao Botto de Barros
dc.contributor.author.fl_str_mv Tamasauskas, Igor Sant'Anna
dc.subject.por.fl_str_mv Corrupção
Corruption
Instrumentos políticos
Political instruments
Political responsibility
Responsabilidade política
topic Corrupção
Corruption
Instrumentos políticos
Political instruments
Political responsibility
Responsabilidade política
description Este trabalho analisa como a ausência de uma efetiva responsabilidade política no Brasil desequilibra os instrumentos jurídicos de responsabilização dos acusados por ato de corrupção. Em um ambiente de corrupção política, os instrumentos democráticos de controle da atuação de representantes políticos deixam de ser exercidos efetivamente, seja por captura, corporativismo ou mesmo imaturidade institucional. Esse vácuo acaba sendo preenchido pelos expedientes jurídico-sancionatórios de responsabilidade, o que acarreta, na maioria das vezes, severas restrições a direitos e garantias individuais e, por consequência, à própria democracia e ao Estado de Direito. Entende-se que o direito deva regular essa inefetividade da responsabilidade política, mediante expedientes próprios, dissociados da responsabilidade jurídico-sancionatória, resgatando elementos democráticos para o adequado enfrentamento da corrupção política.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-02-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815256874063233024

Registros relacionados