Licenciamento de patentes essenciais a um padrão técnico: aplicabilidade de doutrina das essential facilities

• Autor(a) principal: Ishida, Jéssica Satie
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20082020-161324/
• topic: Competition Law; Direito Concorrencial; Essential Facilities; Essential Facilities; Padrões tecnológicos; Padronização; Patentes essenciais; Standard essential patentes (SEP); Standardization; Technological standards

O presente trabalho buscou avaliar se as características e o regime particulares das patentes essenciais à implementação de padrões técnicos, em comparação a patentes tradicionais, possibilitam a aplicação da doutrina das essential facilities a disputas de licenciamento sem que haja uma desnaturação do incentivo à inovação. Parte-se de duas noções fundamentais: i) o incentivo à inovação está intimamente relacionado a um ambiente concorrencial hígido e ii) a racionalidade econômica das patentes depende do monopólio jurídico temporário conferido pelo registro, o que seria, a princípio, prejudicado pela doutrina das essential facilities. Para enfrentar o problema proposto, optou-se pelo o método de revisão integrativa da literatura por meio de uma lente dedutiva. Concluiu-se que a doutrina das essential facilities constitui um instrumento útil para firmar uma visão concorrencial a respeito do licenciamento de patentes essenciais. Nesse sentido, a lógica de compartilhamento inerente à doutrina das essential facilities resgata o interesse público existente tanto nas patentes em si, quanto na padronização associada a efeitos de rede, criando-se condições favoráveis à concorrência e, consequentemente, à inovação.