Panorama e taxonomia das relações entre negócios de impacto social e administração pública no Brasil

• Autor(a) principal: Ribeiro, Matheus de Mello Sá Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-01092022-083801/
• topic: Administração pública; Formas de incentivo público; Intersectoral relations; Negócios de impacto social; Public administration; Public incentive forms; Relações intersetoriais; Social impact business

Com o contemporâneo desenvolvimento e a expansão do campo dos negócios de impacto social, novas formas de relação entre governos e entidades não governamentais, sob uma roupagem de retorno econômico financeiro àqueles que produzem e financiam, têm surgido com o propósito de gerar impacto social positivo. Embora ainda recente no Brasil, o tema tem prosperado em meio acadêmico e alcançado resultados práticos benéficos, sobretudo com financiamento de grandes investidores privados. Diante dessa realidade, surge a necessidade de se debater a função do Estado como influenciador desse meio, seja como desenvolvedor de um ecossistema favorável, comprador, tributante ou regulador, por exemplo. Nessa linha, o foco nas relações entre a Administração Pública e as organizações de impacto social ganha respaldo e deve ser debatido a partir das possibilidades e dificuldades encontradas na literatura e indicadas por atores e instituições que fazem parte do meio em questão. Ademais, o modo como o setor público tem agido e quais os papéis que têm sido desempenhados por ele no Brasil também se tornam importantes elementos à medida que o tema ganha contornos nacional e internacional. Como lente teórica, optamos pela literatura em Parcerias Intersetoriais, utilizando, de forma complementar, estudos da revisão previamente elaborada. A legislação, documentos públicos e privados e outros materiais secundários indicados pelos participantes também apoiaram a uma análise aprofundada. Logo, em primeiro momento, estabelecemos uma discussão conceitual e lógica em torno das relações público-privadas de impacto e como se efetivam tais relações atualmente, desenvolvendo uma taxonomia destas a partir de revisão integrativa de literatura. Já em segundo momento, aplicamos entrevistas com gestores públicos, empreendedores de impacto e profissionais ligados a organizações intemeridárias para referendar as classificações elaboradas e consultar as experiências de relacionamento entre os setores público e de impacto. A partir dos dados transcritos, aplicamos o método de análise temática com auxílio do software NVivo. Com os resultados, identificamos quatro temas que permeiam o panorama atual da questão em pauta: desafios às ações públicas, potenciais ações públicas, instrumentos públicos e stakeholders relevantes. Concluímos que o panorama de ações públicas voltadas a negócios de impacto, no Brasil, necessitam de aprofundamento legislativo, em especial quanto a conceitos e instrumentos. Pois não se atingiu a segurança jurídica essencial para arranjos complexos orientados para formas específicas de fomento em prol dessa modalidade de empreendimento. Ainda assim, alguns avanços já foram conquistados. A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, assim como as estratégias subnacionais, são exemplos que indicam o avanço do tema na agenda pública. Em uma terceira e última etapa, consolidamos a taxonomia, incorporando elementos das duas outras fases, e desenvolvidos os tópicos nela constantes, estabelecendo um panorama das interações mapeadas. Por fim, este trabalho traçou sugestões a partir da Administração Pública, visando contribuir para os campos de pesquisa.