Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia - o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement

• Autor(a) principal: Carvalho, Raíssa Guimarães
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094140/
• topic: European Union; imigração; immigration; Refugees; Refugiados; Turkey; Turquia; União Europeia

O deslocamento forçado de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, dentre outros motivos, constitui um dos dramas mais impactantes da nossa época. Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos passam a possuir um grau mais alto de juridicidade, concretude, positividade e eficácia, e entre os direitos humanos positivados encontram-se os direitos dos refugiados. O princípio de non-refoulement, sedimentado na Convenção de 1951 sobre refugiados, expressa que um indivíduo perseguido não pode ser devolvido ao seu perseguidor. Existem interpretações jurídicas destoantes em relação a este princípio. Isto se deve à falta de conceitos comuns e pacíficos sobre os termos constituintes deste instituto, além de discussões referentes à aplicação territorial. Os instrumentos internacionais de proteção ao refugiado foram estabelecidos em decorrência de situações específicas dos países desenvolvidos. A partir disso, os desafios humanitários e relativos a populações deslocadas se alteraram no decorrer do último século, e os instrumentos legais internacionais não evoluíram de forma a prevenir a erosão da proteção efetiva a essa população minoritária. O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise do Direito Internacional dos Refugiados na perspectiva da União Europeia atual. O objeto central do trabalho é duplo: (1) o estudo do instituto do refúgio, a análise de seus fundamentos jurídicos, com foco no princípio de non-refoulement, com uma breve explanação sobre a sua evolução histórica e fontes e (2) a análise do acordo UE-TURQUIA, o qual prevê a Turquia como país terceiro seguro. Os institutos de terceiro país seguro e primeiro país de asilo são atenuantes do princípio de non-refoulement. A análise da Turquia como país terceiro seguro terá como base os conceitos sedimentados na Diretiva Europeia referente aos procedimentos de Asilo.